A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) aprovou a listagem e negociação de ações de produtos negociados em bolsa (ETFs) baseados em Bitcoin. Porém, a agência reguladora fez questão de deixar claro que a aprovação não é, de forma alguma, um endosso ao Bitcoin como investimento.
A SEC, que é o órgão regulador do mercado financeiro nos EUA, tem a função de avaliar e aprovar produtos financeiros para garantir a proteção dos investidores e o interesse público.
Neste caso, embora tenha dado luz verde para que os ETFs de Bitcoin possam ser negociados nas bolsas, a SEC destacou que a decisão não deve ser interpretada como um voto de confiança no Bitcoin ou em qualquer outra criptomoeda.
“O bitcoin é um ativo especulativo e volátil que também é usado para atividades ilícitas, incluindo ransomware, lavagem de dinheiro, evasão de sanções, e financiamento do terrorismo.”
“Não endossamos o Bitcoin”
A posição da SEC já era esperada, considerando o histórico de rejeições anteriores a propostas semelhantes. Desde 2013, a SEC recusou dezenas de ETFs de Bitcoin, incluindo um da Grayscale.
A mudança de postura veio após uma decisão judicial que questionou a base das rejeições anteriores da SEC, mas mesmo com essa aprovação, a SEC mantém uma posição neutra em relação ao mérito do Bitcoin.
“Embora tenhamos aprovado hoje a listagem e negociação de ETFs de bitcoin à vista, não aprovamos nem endossamos o bitcoin. Os investidores devem permanecer cautelosos sobre a miríade de riscos associados ao bitcoin e aos produtos cujo valor está vinculado à criptomoedas.” disse a agência.
"Apesar de termos aprovado os ETFs de #Bitcoin, não aprovamos nem endossamos o bitcoin. Investidores devem permanecer cautelosos sobre os riscos do bitcoin" — SEC
"Bitcoin é especulativo e volátil, associado a atividades ilícitas, diferentemente dos metais preciosos, que têm… pic.twitter.com/3ExPMd0Qq4
— Livecoins (@livecoinsBR) January 10, 2024
A SEC afirmou ainda que a aprovação dos ETFs está limitada a fundos que contêm apenas Bitcoin, e isso não implica uma abertura para aprovar produtos baseados em outros tipos de criptomoedas, que podem ser considerados títulos.
Além disso, a SEC lembra que a maioria das criptomoedas são, de fato, considerados contratos de investimento e, portanto, sujeitos às leis federais de títulos dos EUA.
De acordo com a agência, a aprovação dos ETFs de Bitcoin inclui medidas de proteção para os investidores, eles devem fornecer “informações completas, justas e verdadeiras sobre seus produtos.”
“Eles serão negociados em bolsas de valores registradas, que têm regras rigorosas para prevenir fraudes e manipulação. Além disso, a compra e venda desses ETFs seguirá as regras e padrões de conduta já existentes no mercado financeiro.”
Por fim, enquanto a aprovação dos ETFs de Bitcoin marca um passo importante para a integração das criptomoedas no mercado financeiro, a SEC deixou claro que isso não é um sinal de confiança no Bitcoin.
O que diz o presidente da SEC sobre o Bitcoin
O atual presidente da SEC, Gary Gensler, tem apresentado uma visão complexa e matizada sobre o Bitcoin e outras criptomoedas.
Antes de se tornar presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), ele já demonstrava um profundo interesse e conhecimento sobre a tecnologia blockchain e criptomoedas, adquiridos durante sua época como professor no MIT, onde lecionou sobre o assunto.
Gensler sempre reconheceu o potencial inovador da blockchain, a tecnologia por trás do Bitcoin, vendo-a como uma ferramenta capaz de transformar o setor financeiro.
No entanto, junto com esse reconhecimento, veio uma postura cautelosa em relação à necessidade de regulamentação no espaço das criptomoedas. Sua principal preocupação sempre foi a proteção dos investidores, enfatizando a importância de trazer as criptomoedas para o âmbito regulatório a fim de combater fraudes e manipulações.
Ele também tem descrito o Bitcoin como um ativo especulativo, destacando suas características de volatilidade e limitações como meio de pagamento. A visão reflete uma compreensão de que, embora o Bitcoin possa ser considerado uma reserva de valor por alguns, ele não atende plenamente aos critérios para ser categorizado como uma moeda convencional.
Como presidente da SEC, Gensler tem sido uma voz influente na definição da política regulatória para o mercado de criptomoedas. Ele tem insistido na clareza regulatória e na aplicação das leis e regulamentos existentes à maioria dos ativos digitais.
Sua abordagem em relação aos ETFs de Bitcoin e outros produtos de investimento baseados em criptomoedas tem sido de cautela, priorizando a conformidade com os padrões regulatórios e a ‘proteção’ dos investidores.
Apesar disso, especialistas do mercado notaram que a SEC, na verdade, impediu investidores de lucrarem 44.900% com o Bitcoin, já que o primeiro pedido de ETF foi recusado pela agência em 2013.
2013: SEC protegeu investidores de um retorno de 44.900% ñ aprovando ETF de Bitcoin Spot
2022: SEC aprova ETFs de Futuros de Bitcoin chegaram a gerar prejuízos de ~77% p/ investidores
2024: SEC lança informação falsa que liquida mais de US$ 215 milhões de investidores.
🤡
— Mises Capital 🔑 (@misescapital) January 10, 2024
Por fim, Gensler tem sido enfático na diferenciação entre criptomoedas que são consideradas títulos e aquelas que não são, sugerindo que muitos tokens digitais podem se enquadrar na definição de títulos, estando assim sob a jurisdição da SEC.
