Após uma série de boatos circularem pela internet, a Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado oficial de que não existe nenhuma cobrança ou imposto vinculado ao Pix.
Como um dos principais meios de pagamento utilizado por brasileiros, que preferem o Pix ao dinheiro em espécie ou criptomoedas, as falsas informações preocuparam a população.
Muitos trabalhadores e pequenos empreendedores ficaram em dúvida se a Receita iria observar as transações do dia a dia. Contudo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afasta essas preocupações.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira“, disse em nota.
Secretário da Receita Federal explica o novo monitoramento do Pix que preocupou a população
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado“, assegura o secretário da Receita Federal.
Ele reforça que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário“, explica Barreirinhas.
A atualização não altera a proteção ao sigilo bancário. “O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido pela Receita Federal. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais“, explica Barreirinhas.
Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados os detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos.
A Constituição Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional.
O monitoramento estabelecido pela portaria se restringe à notificação de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino.
Até então, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica. Com informações da própria RFB.
“Pode continuar usar seu Pix tranquilo”, disse secretário da RFB
Com a medida, a Receita Federal evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros.
“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado“, reforça Barreirinhas.
“Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu PIX normalmente“, complementa o secretário. De acordo com ele, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é comum que isso aconteça entre os brasileiros.
A RFB coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados. “Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” ressalta.
Comunidade de criptomoedas do Brasil também se preocupou
A circulação de boatos entre brasileiros preocupou até a comunidade de criptomoedas do Brasil, visto que as corretoras recebem Pix dos investidores. Com o mercado em alta nos últimos meses, o volume de operações cresceu.
Agora, tudo indica que a cobrança não deve ocorrer, apenas o monitoramento. Para a contadora especializada em criptomoedas Ana Paula Rabello, só deve temer quem tem alguma ligação com transações ilícitas.
Como a fiscalização do PIX e cartão de crédito vai impactar quem investe em cripto?
Antes de tudo, você precisa entender que essa instrução normativa não cria nenhuma obrigação nova para os contribuintes.
Então o que muda na prática?
A Receita Federal terá mais dados…
— Declarando Bitcoin (@declarandobtc) January 9, 2025
