A Receita Federal está trazendo novidades para quem investe em criptomoedas. A partir de Maio de 2025, uma nova obrigação chamada Declaração de Criptoativos (DeCripto) entrará em vigor, substituindo a regra anterior da IN 1.888/2019.
A ideia é aumentar o controle sobre operações com cripto, garantindo mais transparência e alinhamento com padrões internacionais. Mas, afinal, o que muda na prática e como isso pode impactar você?
O que é a DeCripto?
A DeCripto é uma nova declaração que vai obrigar investidores, corretoras e empresas a informarem detalhes mais específicos sobre transações com criptomoedas.
A Receita Federal está seguindo as regras do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), um modelo global criado pela OCDE para padronizar a fiscalização desse mercado. Isso significa que as operações com cripto serão cada vez mais rastreadas, especialmente quando envolvem movimentação para o exterior.
Quais são as principais mudanças?
Quem precisará declarar?
– Investidores que realizam operações em corretoras nacionais e internacionais.
– Pessoas físicas que fazem transações descentralizadas (DEX, P2P, empréstimos, stake, etc.).
– Empresas e corretoras que operam com criptomoedas.
Novas Informações exigidas
A Receita quer mais detalhes sobre as operações. Agora, será necessário informar: Com essa mudança como fica meu IR 2025? te explicamos no final do artigo.
Hash das Transações – Cada operação registrada no blockchain tem um código único (hash), que precisará ser declarado. Isso inclui transações como empréstimos, staking e recompensas.
Carteiras de criptomoedas – Se for solicitado pela Receita, o investidor terá que fornecer os endereços das suas carteiras (wallets) para comprovar transações, isso poderá levar a multa caso não for informado.
Origem e destino das transferências – Qualquer movimentação de criptoativos precisará ser classificada. Isso inclui transações como:
– Airdrops (criptomoedas recebidas gratuitamente)
– Mineração e staking
– Pagamentos e recebimentos de bens ou serviços com cripto
– Transferências entre corretoras
Regras para corretoras e empresas
Corretoras estrangeiras terão que reportar operações no Brasil – Se um investidor enviar dinheiro para uma exchange internacional, essa transação poderá ser informada à Receita.
Instituições financeiras serão obrigadas a declarar – Antes, apenas corretoras brasileiras tinham essa obrigação. Agora, instituições que gerenciam saques e depósitos em corretoras internacionais precisarão repassar todos os detalhes de suas operações à Receita Federal.
Como Isso impacta os investidores?
Maior fiscalização – Com essas novas regras, a Receita Federal terá mais controle sobre operações com criptomoedas. Isso significa que movimentações não declaradas podem gerar problemas fiscais no futuro.
Multas e penalidades – Se um investidor for intimado e não informar suas carteiras de cripto ou deixar de reportar transações, pode ser multado.
Possível aumento na tributação – Embora a nova regra seja voltada para informação e controle, esse pode ser um primeiro passo para futuras mudanças no imposto sobre criptomoedas.
Quando começa a valer?
A DeCripto entra em vigor em maio de 2025.
Pelo pronunciamento da Receita, a primeira declaração será entregue em junho de 2025.
Sendo assim, não precisa se preocupar quanto ao seu IR 2025, que se finaliza dia 31 de maio, segue as regras atuais.
