Nunes Marques vai revisar resolução eleitoral que proíbe uso de criptomoedas por candidatos
24/01/2026 13:01 13:01
Share
Ministro Nunes Marques comanda as Eleições Gerais de 2026 no TSE (Foto: Antonio Augusto/STF)
O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai revisar as resoluções eleitorais que envolvem as Eleições Gerais de 2026, marcadas para acontecer em outubro deste ano.
A revisão de Nunes Marques é um dos procedimentos iniciais do ano no TSE, visto que ele quem comandará as eleições próximas.
Definido em dezembro de 2025, o Grupo de Trabalho poderá alterar algumas resoluções, conforme prevê a lei em alguns casos.
Vale lembrar que doações em criptomoedas são vetadas para candidatos nas eleições há alguns anos e consta na regulação eleitoral a vedação. Assim, não está claro se o tema será uma mudança para as eleições de 2026, visto que as criptomoedas seguem sem uma regulação legal no Brasil, que regula apenas a prestação de serviços por corretoras sob a supervisão do Banco Central.
Quais doações podem ser realizadas para candidatos nas eleições 2026?
A atual regulação para doações do cidadão para candidatos veda o uso de criptomoedas, mas permite transações bancárias e até o Pix. Financiamentos coletivos em sites da internet também são liberados como forma legal de doação.
“Art. 62. As doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de (Resolução 23.607/2019/TSE, art. 21): I – transação bancária na qual o CPF da doadora ou do doador seja obrigatoriamente identificado; II – doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que a doadora ou o doador é proprietária(o) do bem ou é a(o) responsável direto pela prestação de serviços; III – instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares; IV – Pix. (Incluído pela Resolução nº 23.731/2024). § 1º As doações financeiras de valor igual ou superior a R$1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias da doadora ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º aplica-se também à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma doadora ou um mesmo doador em um mesmo dia. § 3º É vedado o uso de moedas virtuais.”
Vale destaque que um pré-candidato a presidência já demonstrou apoio público ao bitcoin como moeda de reserva do Brasil, mas a legislação eleitoral segue dura com o tema.
Ganhe até R$ 100 ao se cadastrar na melhor corretora de criptomoedas para traders do mundo. Acesse: Bybit.com Siga o Livecoins no Google News. Curta no Facebook, Twitter e Instagram.
Bruno Costa
Bruno Costa ingressou no jornalismo cripto quando o DeFi ainda era um experimento de nicho e, desde então, tornou-se uma das principais vozes brasileiras na cobertura de finanças descentralizadas e ativos digitais. Atualmente atua como Senior Content Manager na Starkware.co, uma empresa de PR e marketing focada em DeFi, NFTs e crescimento de comunidades Web3. Seu trabalho frequentemente explora como as economias de tokens podem impulsionar a inclusão financeira no país, conectando a adoção de blockchain à realidade local. Ele é Certified Bitcoin Professional (CBP), credenciado pelo CryptoCurrency Certification Consortium (C4). Graduado em Jornalismo pela Universidade Europeia, Bruno aprofundou sua expertise com formações como o curso DAO Fundamentals (EDU Trainings) e o Web3 Solidity Bootcamp (Metana). Sua cobertura inclui adoção de DeFi em mercados emergentes, cultura NFT na América Latina e análises de UX em aplicações descentralizadas. Entre suas principais competências estão reportagem investigativa, análise do mercado cripto, construção de narrativa e estratégia de conteúdo. No Brasil, o público o conhece por portais como Cointimes.com.br, onde é colaborador regular, além de suas reportagens investigativas que revelaram golpes no setor DeFi. Uma de suas séries chegou a contribuir para alertas regulatórios e maior fiscalização por parte da CVM. Seu guia sobre stablecoins alcançou mais de 50 mil leitores e foi referenciado por três grupos acadêmicos de pesquisa, enquanto sua consultoria para uma carteira DeFi ajudou a redesenhar o conteúdo de onboarding e atraiu mais de 10 mil novos usuários. Bruno já foi citado pelo Valor Econômico, fez coberturas presenciais na São Paulo NFT Expo e no Rio Blockchain Meetup, e participou de grandes eventos como a SP Tech Week e a Blockchain Conference Brasil, onde discutiu temas sobre regulação do DeFi, UX e inovação. Curioso e criativo, com um forte foco em conectar tecnologia e cultura, ele costuma lembrar colegas e leitores de que “Journalism should empower readers with clarity in a world full of crypto hype and misinformation.” Disclaimer: Todo o conteúdo aqui apresentado diz respeito a temas de criptomoedas, blockchain e Web3 e possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. As análises refletem a experiência e a pesquisa pessoal do autor. O nome do autor é utilizado como pseudônimo. Sempre faça sua própria pesquisa (DYOR) antes de tomar decisões no ecossistema cripto.
Comentários