Cuba vai reconhecer e regular Bitcoin para pagamentos

Resolução entra em vigor no dia 15 de setembro, entenda o que muda.

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Bitcoin e bandeira de Cuba
Bitcoin e bandeira de Cuba

A Ministra Presidente do Banco Central de Cuba, Marta Wilson González, assinou a Resolução 215/2021, publicada por Havana na última quinta-feira (26), onde dá a entender que o país vai legalizar o Bitcoin para pagamentos.

No documento, Cuba reafirma seu compromisso com as normas internacionais “sobre a prevenção e detecção de operações de luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa“, que tem um decreto-lei assinado em 2013.

Dessa forma, o banco central cubano confirmou que atua como autoridade dirigente do país, para evitar qualquer problema com seu sistema financeiro com práticas fraudulentas.

Vale notar que o governo de Cuba baniu o dólar em junho de 2021, visto que o país sofre embargos dos Estados Unidos e essa moeda não estava ajudando as autoridades a manter o controle do sistema bancário. Assim, a nova resolução chega em um momento em que os cubanos utilizam bitcoin para sobreviver em meio à crise.

Documento do Banco Central de Cuba fala sobre Bitcoin ser regulamentado

O documento publicado no Diário Oficial do Banco Central de Cuba informa que serão estabelecidos regras para regular transações comerciais com ativos virtuais.

“Esta Resolução visa estabelecer as regras com base no que o Banco Central de Cuba regula o uso de certos ativos virtuais em transações comerciais, bem como a concessão de licenças a prestadores de serviços de ativos virtuais para operações relacionadas com atividades financeiras, de câmbio e de cobrança ou de pagamento, no e do território nacional.”

A resolução deixa claro que a definição de ativo virtual é “entendido como a representação digital de valor que pode ser negociado ou transferido digitalmente e usado para pagamentos ou investimentos”.

Além disso, “ativo digital, ativo criptográfico, criptomoeda, criptomoeda, moeda virtual e moeda digital” significam a mesma coisa para essa regra, deixando claro que o banco central de Cuba entende que ‘criptomoeda’ e ‘ativo digital’ é a mesma coisa.

A proposta é que as regras sejam aplicadas para pessoas físicas e jurídicas de Cuba, que poderão operar no câmbio e em transações comerciais internas do país. A justificativa foi dada por razões socioeconômicas.

“O Banco Central de Cuba, por razões de interesse socioeconômico, pode autorizar o uso de certos ativos virtuais em transações comerciais e conceder licença a prestadores de serviços de ativos virtuais para operações relacionadas a atividades financeiras, de câmbio e de cobrança ou Pagamentos, no e a partir do território nacional”.

Só podem utilizar criptomoedas empresas autorizadas pelo Banco Central e políticos

Apesar do cenário promissor para a população cubana, a resolução deixa claro que apenas empresas autorizadas poderão trabalhar com as criptomoedas no país.

Mas chama atenção que os políticos cubanos ligados ao estado socialista também estão proibidos de utilizar Bitcoin sem autorização expressa do banco central. As instituições financeiras locais deverão adotar medidas para que não sejam utilizadas por empresas sem a devida licença.

No entanto, as pessoas físicas foram apenas alertadas para os riscos do mercado de criptomoedas, visto que os cubanos não serão proibidos de realizar transações entre eles.

“As pessoas físicas assumem os riscos e responsabilidades que na ordem civil e criminal decorrem da operação com ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais que operam fora do Sistema Bancário e Financeiro, ainda que não seja vedada a realização de transações com ativos virtuais entre essas pessoas.”.

Considerando que a resolução entra em vigor em 20 dias, no dia 15 de setembro passar a ser legal o envio de Bitcoin entre cubanos, conforme nova redação que derrubou todas as disposições legais que contrariam a nova regra.

Alguns países parceiros de Cuba já haviam legalizado o Bitcoin por conta dos embargos dos Estados Unidos, como a Venezuela e Irã, que já até mineram essa moeda digital em seus territórios.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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