O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Telegram deve contribuir em um processo instaurado pela Procuradoria Geral da República, e citou até as criptomoedas em seus fundamentos.
O processo tem como réus os diretores do Google Brasil e Telegram Brasil, que realizaram campanhas contra o Projeto de Lei nº 2.630/2020, da chamada Lei das Fake News.
A intenção do projeto de lei é o regular as redes sociais e serviços privados de mensageria pela internet. Contudo, enquanto avançava no Congresso Nacional, o projeto de lei recebeu críticas públicas do Google Brasil e do Telegram Brasil, que não concordam com as regras.
O caso segue sob apuração pelo STF, que investiga se as plataformas cometeram algum abuso ao se posicionar contra a Lei das Fake News.
Ministro do STF lembrou que o Telegram já recebeu processo da CVM dos EUA contra sua criptomoeda própria, a TON
No caso do Telegram, a Polícia Federal do Brasil buscou conversar com um escritório de advogados que representava a rede social. Contudo, os responsáveis pelo jurídico disseram aos agentes que não mais representam a plataforma, desde o dia 14 de maio de 2023.
Ou seja, o STF não conseguiu localizar quem são os responsáveis pelo Telegram no Brasil, consequentemente, não consegue convidá-los a se defender.
Ao fundamentar sua decisão, Alexandre de Moraes lembrou que nos EUA, a SEC teve problemas ao citar o Telegram, por conta da criação da criptomoeda própria do aplicativo. Na ocasião, 39 investidores dos Estados Unidos investiram na criação da moeda, o que chamou atenção das autoridades locais para um possível ICO.
No processo, o ministro do STF no Brasil lembrou que o Telegram alegou que não tinha relações com a criptomoeda TON e não respondeu autoridades dos EUA.
Telegram pode passar por bloqueios novamente se não indicar representantes no Brasil
Após analisar que o Telegram não tem representantes conhecidos no Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a intimação da rede empresa para indicar algum representante em no máximo 24 horas desde a citação.
Caso a plataforma descumpra a medida, poderia ter seu funcionamento suspenso no Brasil, por um prazo inicial de 48 horas. Vale lembrar que em março de 2023, o STF já havia suspenso o Telegram, que ficou vários dias sem funcionar no país na ocasião.
Por fim, o Telegram ainda poderá ter de pagar multa diária de 500 mil reais, caso um representante não se apresente ao STF.
“Diante do exposto, DETERMINO QUE SE INTIME a empresa TELEGRAM INC para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, iniciadas a partir da intimação pelo canal eletrônico por ela informado (content.referral-c1@telegram.org) proceda à indicação, em Juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do TELEGRAM no Brasil, pelo prazo inicial de 48 (quarenta e oito) horas. FIXO, AINDA, MULTA DIÁRIA de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à empresa TELEGRAM, caso não informe o atual representante no Brasil após o prazo assinalado.”
O próprio projeto da Lei das Fake News, que ainda não foi aprovado, mas segue em discussão no Congresso, prevê a manutenção de representantes no Brasil por plataformas estrangeiras.
