Viatura da Polícia Federal ao lado de carro da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Foto: PF de Santo Ângelo/RS.
A Polícia Federal do Brasil, em apoio a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, bloqueou R$ 80 milhões em criptomoedas e outros ativos financeiros em meio a Operação Tebas, deflagrada nesta terça-feira (24). A ação ocorre para reprimir o contrabando de soja e milho no país.
De acordo com informações divulgadas pela Receita Estadual do RS, a operação tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por realizar um esquema de contrabando de grãos, especialmente soja, trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.
A Operação Tebas também buscou entender os mecanismos de ação dos criminosos, para localizar a rota de escoamento dos grãos no Brasil.
De acordo com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, participaram da ação 14 Auditores-Fiscais da Receita Estadual, 3 Técnicos Tributários da Receita Estadual, 1 Policial Militar do Batalhão de Polícia Fazendária (BPF) e 54 Policiais Federais, sendo 14 Delegados de Polícia Federal.
Além disso, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal, no Rio Grande do Sul, e em Curitiba no Paraná.
A Receita Estadual gaúcha lembrou que os suspeitos alvos da operação participam de um grupo criminoso envolvido com o contrabando e distribuição de grãos. Assim, o grupo tem sido alvo recorrente em flagrantes realizados pelas forças de segurança no estado ao sul do país.
Para enfraquecer ainda mais a ação criminosa, as autoridades determinaram o bloqueio de R$ 80,8 milhões, de pessoas físicas e jurídicas, em contas bancárias, além do sequestro e arresto de automóveis, imóveis e criptomoedas em corretoras brasileiras.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a operação Tebas, realizada com a Polícia Federal, reafirma a importância da atuação interinstitucional no combate aos ilícitos tributários, em especial no segmento do agronegócio gaúcho. “A Receita Estadual consolida esta importante frente de atuação com a Polícia Federal para combater este problema recorrente na região noroeste do estado que prejudica significativamente a concorrência leal do agronegócio entre os players do ramo“, salienta.
As investigações fiscais da Receita Estadual começaram após suspeitas de contrabando de grãos da Argentina para o Rio Grande do Sul. Essas suspeitas surgiram de abordagens e levantamentos realizados pelo COE – Centro de Operações Especiais da 15ª DRE – Delegacia de Trânsito de Mercadorias.
Com o avanço das investigações, descobriu-se que o contrabando envolvia a entrada irregular de soja argentina por meio de balsas que cruzavam o Rio Uruguai, principalmente nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal, no noroeste do estado.
O procedimento investigativo revelou um esquema de Fraude Fiscal Estruturada. Um grupo criminoso utilizava Empresas Noteiras para esconder a origem ilegal da mercadoria e inseri-la no mercado brasileiro. Essas empresas eram operadas por “laranjas” — pessoas que recebiam auxílio emergencial do governo federal e eram registradas como sócios, com o único propósito de emitir notas fiscais fraudulentas para gerar créditos indevidos de ICMS.
Inicialmente, ao serem abordados, os contrabandistas alegavam que a soja tinha origem lícita, apresentando notas fiscais de produtores rurais locais. No entanto, investigações revelaram que o volume comercializado era muito superior à capacidade produtiva das áreas de cultivo, chegando a ser 10 vezes maior que a média estimada.
Para dificultar a ação das autoridades fiscais, os criminosos passaram a utilizar notas fiscais eletrônicas emitidas por Empresas Noteiras tanto dentro quanto fora do Rio Grande do Sul, como forma de disfarçar a entrada ilegal de soja da Argentina. Nos últimos três anos, cerca de 100 mil toneladas de grãos foram contrabandeadas utilizando portos clandestinos às margens do Rio Uruguai.
A investigação também identificou o envolvimento de um escritório de contabilidade em Curitiba/PR, responsável pela criação de empresas fictícias que desempenharam um papel crucial na fraude.
Com base nas descobertas da Receita Estadual, o sigilo fiscal foi levantado, permitindo o envio de informações à Polícia Federal, conforme o processo em andamento na 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS.
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