A regulação das stablecoins no Brasil entrou de vez no radar do Congresso Nacional com a apresentação do Projeto de Lei 4308/2024.
A proposta, que avança na definição de regras para emissão e operação dessas moedas digitais atreladas a moedas fiduciárias, tem ganhado atenção da comunidade cripto, do mercado financeiro e de reguladores.
Mas poucos sabem quem é o parlamentar que será responsável por relatar essa proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados. Seu nome é Lucas Ramos, deputado federal pelo PSB de Pernambuco, e sua atuação pode moldar de forma definitiva o futuro das stablecoins no Brasil.
Quem é Lucas Ramos?
Natural do Recife, nascido em 1986, Lucas Ramos é administrador público de formação, com passagem pelo setor privado e pela área de comunicação antes de entrar na política.
Foi deputado estadual em Pernambuco por dois mandatos e também atuou como secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde liderou políticas públicas voltadas à inovação, startups e transformação digital.
Em 2022, foi eleito deputado federal. Atualmente, ocupa a vice-presidência da CCTI. Embora não tenha um histórico diretamente ligado ao setor cripto, seu perfil técnico e seu envolvimento com temas de inovação o colocaram como uma escolha estratégica para relatar o PL 4308/2024.
O que diz o PL das stablecoins?
O texto original do projeto propõe regras robustas para o funcionamento de emissores de stablecoins no Brasil, com foco especial nas moedas atreladas ao dólar e outras moedas estrangeiras. Entre os principais pontos:
- Apenas instituições com autorização do Banco Central para operar câmbio poderão emitir stablecoins pareadas em moedas estrangeiras;
- Obrigatoriedade de lastro 100% em ativos líquidos e vedação ao uso de derivativos como garantia;
- Relatórios mensais públicos e auditorias trimestrais por empresas registradas na CVM;
- Exigência de transparência sobre os rendimentos obtidos com as reservas das stablecoins;
- Obrigações de cibersegurança, prevenção à lavagem de dinheiro e integração com normas do Banco Central.
- O projeto busca trazer segurança jurídica e estabilidade ao mercado, mas já levanta debates importantes.
Ponto de atenção da comunidade cripto
Entre os pontos mais sensíveis para o ecossistema estão:
- A exigência de que apenas instituições autorizadas no câmbio possam emitir stablecoins internacionais, o que pode restringir a atuação de startups e projetos puramente digitais;
- A vedação ao uso de instrumentos de hedge como parte do lastro;
- Os custos de auditorias frequentes e obrigatórias;
- A ausência de menção direta à autocustódia, tema caro para usuários que prezam pela soberania sobre seus ativos digitais.
Lucas Ramos será o responsável por equilibrar as expectativas do setor com as exigências de segurança e estabilidade regulatória.
Por que esse debate importa?
A forma como o Brasil tratará as stablecoins terá impacto direto no uso de moedas digitais em pagamentos, investimentos e transferências internacionais. Um marco legal claro pode transformar o país em referência na América Latina. Um texto mal calibrado, por outro lado, pode afastar inovação e investimento.
O mercado aguarda agora as audiências públicas e, principalmente, o parecer do relator. É fundamental que a comunidade cripto se organize para apresentar suas sugestões, dialogar com o Congresso e acompanhar cada etapa da tramitação.
