As batalhas legais da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra diferentes entidades do mercado de criptomoedas estão chamando atenção dos observadores do setor. Batalhas legais tendem a abrir precedentes importantes em quase todos os aspectos legais de um país e a recente vitória da SEC contra a LBRY pode ser um desses casos.
A LBRY, INC., responsável pela LBRY Protocol, tinha sido acionada judicialmente pela SEC por “oferecer títulos” sem os registros necessários. E com a decisão judicial favorecendo a SEC, é possível que no futuro a agência também tenha poder de argumentar que projetos similares, incluindo o Ethereum, são títulos.
“Nós perdemos. Desculpe.”
We lost. Sorry everyone.
— LBRY 🚀 (@LBRYcom) November 7, 2022
A LBRY postou em seu Twitter que apesar da derrota amarga, não desistirá de continuar construindo o seu ecossistema.
Na decisão judicial o juiz distrital dos EUA Paul J. Barbado concluiu que não existia forma de a LBRY provar que as alegações da SEC deveriam ser rejeitadas.
“Como nenhum julgador razoável de fato poderia rejeitar a alegação da SEC de que a LBRY ofereceu a LBC como garantia, e a LBRY não tem uma defesa triável de que faltou notificação justa, a SEC tem direito a julgamento.”, afirmou Barbado.
A equipe por trás da LBRY não acredita que esteja vendendo títulos de valores mobiliários e respondeu que seu token LBC “funciona como uma moeda digital que é um componente essencial da LBRY Blockchain”, o que não daria à SEC jurisdição sobre as criptomoedas LBC.
Como decisão da SEC pode afetar o mercado?
Em seu Twitter falando sobre a derrota judicial, a LBRY comentou sobre a linguagem usada na decisão e como isso pode estabelecer uma base para que a SEC também pressione outros projetos de criptomoedas com aspectos semelhantes no futuro.
“A linguagem usada aqui estabelece um precedente extraordinariamente perigoso que torna cada criptomoeda nos EUA uma security, incluindo o Ethereum”, escreveu LBRY no Twitter em resposta à decisão.
Além da LBRY, a SEC também está em uma disputa semelhante com a Ripple, que recentemente teve importantes vitórias contra os reguladores. O problema é que se a entidade governamental conseguir provar que a XRP é um título, isso prejudicaria muitas companhias similares.
Com o caso da LBRY, já que ela foi considerada judicialmente como fazendo parte da jurisdição da SEC, as autoridades têm base legal para também processar o Ethereum, ou qualquer outra empresa que, de uma forma ou de outra, venderam criptomoedas ou tiveram rounds de investimento sem as devidas autorizações.
Até o momento, a SEC não comentou sobre a decisão judicial.
