Prefeito de BH aprova projeto de lei e coloca capital mineira no circuito bitcoin mundial (Foto: Adão de Souza/PBH)
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Vile Santos (PL), que institui a sede do governo de Minas Gerais como a Capital do Bitcoin.
Assim, a nova Lei Municipal nº 11.905 de 1 de outubro de 2025 entra em vigor com modificações na legislação de datas comemorativas locais.
“O POVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam acrescentados ao art.105 do Capítulo VI – Disposições Finais – da Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, o inciso VI e os §§ 1º e 2º:
“Art. 105 – […]
VI – Capital do Bitcoin.
§ 1º – A instituição do Município como a Capital do Bitcoin tem como objetivos:
I – consolidar o Município como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a este tema;
II – fomentar o setor de criptoativos, fortalecendo a educação financeira e promovendo um ambiente favorável à inovação;
III – impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos.
§ 2º – O Município poderá incentivar a implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e aos demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.”.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Apresentado por Vile Santos em março de 2025, o projeto de lei avançou com celeridade na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, com amplo apoio dos vereadores.
Alguns vereadores de partidos considerados de esquerda, contudo, tentaram argumentar que o projeto não traria benefícios. Mas com pouca resistência, o projeto avançou e teve sua aprovação final em agosto de 2025.
Ou seja, aprovado em menos de seis meses de tramitação, o projeto projeta a cidade como ponto de interesse para empresas do setor, assim como apresenta o tema para a população.
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