Belo Horizonte

Prefeito de Belo Horizonte sanciona Capital do Bitcoin

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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Vile Santos (PL), que institui a sede do governo de Minas Gerais como a Capital do Bitcoin.

Assim, a nova Lei Municipal nº 11.905 de 1 de outubro de 2025 entra em vigor com modificações na legislação de datas comemorativas locais.

O POVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam acrescentados ao art.105 do Capítulo VI – Disposições Finais – da Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, o inciso VI e os §§ 1º e 2º:

“Art. 105 – […]

VI – Capital do Bitcoin.

§ 1º – A instituição do Município como a Capital do Bitcoin tem como objetivos:

I – consolidar o Município como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a este tema;

II – fomentar o setor de criptoativos, fortalecendo a educação financeira e promovendo um ambiente favorável à inovação;

III – impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos.

§ 2º – O Município poderá incentivar a implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e aos demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.”.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei da Capital do Bitcoin sancionada em Belo Horizonte (Fonte/DOM-BH).

Tramitação com amplo apoio de vereadores consolida Belo Horizonte no cenário nacional de bitcoin

Apresentado por Vile Santos em março de 2025, o projeto de lei avançou com celeridade na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, com amplo apoio dos vereadores.

Alguns vereadores de partidos considerados de esquerda, contudo, tentaram argumentar que o projeto não traria benefícios. Mas com pouca resistência, o projeto avançou e teve sua aprovação final em agosto de 2025.

Ou seja, aprovado em menos de seis meses de tramitação, o projeto projeta a cidade como ponto de interesse para empresas do setor, assim como apresenta o tema para a população.

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Gustavo Bertolucci

Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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Gustavo Bertolucci