De acordo com Hélio Coutinho Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, a restrição do dinheiro físico no Brasil destaca tecnologias alternativas, como o Bitcoin.
A fala foi durante uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação na última sexta-feira (10), que tratou sobre o Projeto de Lei 7877/17, que propõe mudanças na “Utilização do SFN para a prevenção da prática de ilícitos“.
Participaram como convidados do evento também Marcelo Issa (membro da Transparência Brasil) e Leandro Vilain (Febraban). A discussão pública foi moderada pelo Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO – RJ).
Presidente do Mises Brasil acredita que “canhões podem atingir inocentes”
Hélio Beltrão afirmou que entende a nova medida de restrição do acesso ao dinheiro físico no Brasil como parte do combate a corrupção.
Mas ele questionou aos presentes se faz sentido estabelecer limitação ao acesso do dinheiro das próprias pessoas. Isso porque, em sua visão a restrição poderá não ajudar em nada no combate a crimes de colarinho branco no Brasil.
“O canhão vai atingir inocentes, vai haver dano colateral? Essa é a pergunta a responder. Eu tentaria demonstrar que há substancial chance de haver sim dano colateral e talvez nem ajudar ao nobre objetivo. Se for esse o caso, devemos adotar o princípio fundamental que aprendem todos os alunos da medicina, de não prejudicar. Dado um problema existente pode ser melhor não fazer algo ou mesmo não fazer nada, do que arriscar causar mais dano que benefício”.
Na visão de Hélio, o sistema bancário já filtra bastante o dinheiro depositado em espécie. Além disso, o Brasil já tem uma grande parcela da população desbancarizada, o que pode causar um colapso caso não seja mais possível realizar transações fisicamente.
Restrição do dinheiro físico dá destaque ao Bitcoin
Defendendo a manutenção da atual política do dinheiro em espécie, o presidente do Mises Brasil lembrou que esse modelo de transações é o mais simples de usar, visto que não é necessário conexão e nem consumo de energia.
Além disso, o dinheiro em espécie não gera custos extras de transações e é a maior representação da competição contra os bancos, que cobram taxas em negociações feitas em formato digital.
Para Hélio, o dinheiro em espécie ainda é mais seguro, visto que está nas mãos das pessoas e não dependendo do risco de crédito dos bancos, que trabalham com as reservas fracionárias.
Outra defesa sobre o dinheiro em espécie feita pelo presidente do Mises Brasil é que essa modalidade de transação permite privacidade ao cidadão de bem. Ele lembrou que a demanda dos cidadãos da Europa por cédulas, que aumentou bastante nos últimos anos.
Neste ponto, caso se inicie uma perseguição contra a privacidade financeira, as pessoas deverão migrar para soluções como o Bitcoin.
“Portanto, eu acho que é contraprodutivo iniciar, eu não chamaria de uma guerra, mas uma perseguição contra privacidade financeira, induzindo por meio de coerção, que se aumente a quantidade de dinheiro em poder dos bancos, que você tá dizendo que tem que ficar nos bancos, não pode tirar.
Uma reação possível do cidadão de bem é retirar seu capital do Brasil, transformar em Dólar, papel, Bitcoin, ou outras consequências até piores, como perder seu próprio ganha pão”.
Ele lembrou que a Índia retirou a circulação do dinheiro em espécie em 2016, mas teve que voltar a imprimir essas cédulas após um caos na economia.
Assim, a ponderação de Hélio é que essa medida tem que ser analisada com calma, visto que beneficia mais a Receita Federal e os grandes bancos caso aprovada.
As discussões sobre o projeto de lei ainda continuarão na Câmara dos Deputados, mas já mostra que muitas questões ainda devem ser esclarecidas, que podem afetar diretamente a população brasileira.
