Presidente do STF alerta para uso de criptomoedas pelo crime organizado e pede pacto nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, colocou o uso de tecnologias digitais e criptomoedas no centro do debate sobre a segurança pública e a Justiça no Brasil.

A declaração ocorreu na segunda-feira (23), durante a abertura do encontro “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado“, realizado na sede do CNJ.

Falando para magistrados e autoridades, Fachin defendeu que o combate às facções criminosas se tornou uma questão de Estado e exige a formação de um pacto interinstitucional.

Segundo ele, as estratégias públicas precisam ser coordenadas e ajustadas aos diferentes cenários regionais do país.

Papel das criptomoedas na lavagem de dinheiro para presidente do STF

Ao detalhar a complexidade das ações criminosas modernas, o ministro apontou que o Judiciário lida hoje com estruturas altamente sofisticadas.

Fachin ressaltou que os processos atuais são marcados por hierarquias complexas e pelo uso intensivo de tecnologias digitais e criptoativos para a lavagem de dinheiro, além da corrupção de agentes públicos e intimidação de testemunhas.

Para enfrentar essa ameaça cibernética e financeira, o presidente do STF cobrou uma atuação judicial mais especializada.

Fachin defendeu o uso de técnicas avançadas de investigação digital e o fortalecimento do rastreio patrimonial para retirar o poder econômico das quadrilhas.

“Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida“, afirmou o ministro, destacando que a indisponibilidade de bens é a ferramenta central para enfraquecer o crime.

Rede especializada e explosão de processos

Como uma das principais respostas institucionais debatidas no encontro, Fachin destacou a possível criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. A inovação visa preparar e qualificar juízes para lidar com o alto nível técnico exigido por essas investigações.

O evento também trouxe à tona os dados do Painel Nacional do Crime Organizado, desenvolvido pelo CNJ, que revelam a urgência do tema:

• Domínio territorial: Cerca de 30 milhões de brasileiros (19% da população) vivem em áreas com presença explícita de facções criminosas. No Rio de Janeiro, esse índice ultrapassa os 30%.
• Aumento de processos: Em apenas cinco anos, o número de novas ações penais sobre organizações criminosas cresceu quase 160%, saltando de 2.607 (em 2020) para 6.761 (em 2025).
• Gargalos judiciais: Ao final de 2025, o país somava mais de 12.400 ações pendentes de julgamento. O fato de muitos processos terminarem sem condenação reforça a necessidade de aprimoramento da Justiça.

O ministro encerrou alertando sobre a situação do sistema prisional. Para Fachin, a falta de separação entre condenados e as falhas de comunicação nos presídios criaram o ambiente perfeito para a expansão das facções, tornando a execução correta da pena um passo essencial para frear o crime organizado.