Na quarta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, aprovou em segundo turno o avanço do projeto de lei que estabelece BH como a Capital do Bitcoin. O autor do projeto é o vereador Vile Santos (PL-MG).
A comissão aprovou uma emenda ao projeto de lei que muda o prazo para que a legislação entrasse em vigor, mudando para 90 dias após publicação. Conforme indicado pela comissão, a mudança no prazo se dá para que a população não seja surpreendida por uma nova legislação nova de forma imediata.
Além disso, os vereadores rejeitaram a supressão de um dos objetivos do projeto de lei, que avança de forma original.
Para o atingimento dos objetivos, o PL 124/2025 prevê o incentivo do Município à implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.
“O Bitcoin, enquanto inovação tecnológica e econômica, tem se tornado um fenômeno global, impactando diversos setores da economia e estimulando novas formas de transações financeiras digitais“, explicou Vile para a comunicação da CMBH.
“O reconhecimento de BH como capital do Bitcoin não interfere nas competências federais sobre o sistema financeiro, mas sim no incentivo à educação, ao empreendedorismo digital e à inovação tecnológica, alinhando-se às tendências globais e preparando a cidade para as transformações econômicas do futuro.”
Vereadoras do Psol tentaram retirar do projeto de lei da Capital do Bitcoin em Belo Horizonte um destaque importante, mas emenda foi rejeitada
As vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) tentaram apresentar a Emenda Supressiva ao projeto de lei da Capital do Bitcoin em Belo Horizonte. Elas recomendavam excluir do texto do projeto o objetivo de “impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos no Município“.
No entanto, a relatora da comissão, vereadora Flávia Borja (DC), votou pela rejeição, visto que “extrai um dos pilares do PL, que busca fortalecer o mercado e o empreendedorismo local pelo estímulo à utilização de criptomoedas, como tem sido feito em inúmeros municípios dentro e fora do Brasil“.
Agora o projeto chega para discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, a última antes de ir ao Plenário da Câmara Municipal de BH. A relatora escolhida na comissão é a vereadora Marilda Portela (PL).
