Tema polêmico desde a aprovação da lei que regula o mercado de criptomoedas, a segregação patrimonial das corretoras de criptomoedas avançou na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (4).
Apresentado pelo deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), um novo Parecer Preliminar de Plenário chegou ao Projeto de Lei nº 4.932/2023. O texto acompanha o relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras de Criptomoedas, conduzida na Câmara em 2023.
Ao final da CPI, os deputados optaram por apresentar o projeto de lei que separa as criptomoedas dos clientes do patrimônio da corretora. A intenção é evitar que os fundos se misturem e favoreçam golpes, um problema que a CPI identificou como sério na ocasião.
Parecer preliminar da segregação patrimonial das corretoras de criptomoedas
O “Parecer Preliminar de Plenário” é um documento elaborado por um relator designado, que contém uma análise inicial sobre determinado projeto de lei, medida provisória, proposta de emenda à constituição ou qualquer outra matéria que esteja em tramitação no Congresso Nacional do Brasil.
- Ele tem como objetivo fornecer uma avaliação preliminar sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito da proposição, antes que ela seja discutida e votada pelos parlamentares no plenário.
- O parecer preliminar pode incluir recomendações, ajustes e observações que o relator considere pertinentes para o aprimoramento da matéria.
- Dependendo da natureza da proposta, o parecer pode influenciar o debate e a votação subsequente. É uma etapa importante para assegurar que as proposições estejam de acordo com as normas e princípios legais antes de serem deliberadas em plenário.
Ou seja, o novo parecer pode influenciar nas votações futuras sobre a segregação patrimonial das corretoras de criptomoedas no Brasil, avançando assim as discussões sobre o tema.
Polêmica no marco das criptomoedas sobre segregação
Quando a Lei n.º 14.478/2022 tramitou no Congresso Nacional, tanto deputados quanto senadores pediam a inclusão da segregação patrimonial como um dos tópicos na regulação.
Contudo, o Banco Central do Brasil ganhou o poder de fiscalizar o mercado sem este item, o que incomodou alguns parlamentares e até algumas corretoras brasileiras.
Com o novo avanço dos debates, tudo indica que em breve o Brasil pode aprovar a segregação patrimonial. Os principais beneficiados de uma aprovação assim seriam os próprios clientes das corretoras, que teriam a garantia de que seus fundos não se misturam com o das plataformas digitais em que operam.
Atualmente, a lei não exige a segregação patrimonial, mas após alguns escândalos no setor, parte do mercado já adotou a prática para passar mais confiança aos investidores.
