O presidente russo, Vladimir Putin, assinou um projeto de lei que torna ilegal os pagamentos com criptomoedas. A lei que torna ilegal que as pessoas paguem por bens e serviços com criptomoedas foi sancionada na quinta-feira (14) pelo presidente da Rússia.
O projeto de lei de 7 de junho declarava “a proibição da introdução de outras unidades monetárias ou substitutos monetários no território da Federação Russa”.
O presidente da Duma aprovou o projeto de lei em 8 de junho e, após mudanças e outras considerações, a câmara do parlamento e o Conselho da Federação, aprovou o projeto em 8 de julho.
A proibição se aplica ao uso de ativos financeiros digitais (DFAs) e direitos digitais utilitários (UDRs), que se referem a tokens que oferecem o direito de utilidade ou serviços.
“É proibido transferir ou aceitar ativos financeiros digitais como contraprestação por bens transferidos, obras executadas, serviços prestados, bem como de qualquer outra forma que permita assumir o pagamento de bens (obras, serviços) por um ativo financeiro digital, salvo disposição em contrário das leis federais”.
A lei também obriga que exchanges de criptomoedas rejeitem quaisquer transações em que DFAs ou UDRs possam ser usados como alternativa ao dinheiro.
Em outras palavras, as corretoras de criptomoedas precisam garantir que nenhuma transação ocorra onde quaisquer ativos de criptomoedas são usados como pagamento por bens ou serviços.
Pagamento com criptomoedas
De acordo com a Constituição da Federação Russa, todas as leis devem ser aprovadas por ambas as casas antes de serem assinadas pelo presidente.
Operadores de câmbio e negócios relacionados a criptomoedas serão responsabilizados por quaisquer violações da lei.
Esses operadores serão obrigados a apresentar transações e outras ações ao registro do banco central russo como parte do sistema nacional de pagamentos e proibir o fornecimento de alavancagem e produtos de rendimento a seus clientes.
A lei determina ainda que o governo pode confiscar ativos financeiros sem o envolvimento ou autorização das exchanges de criptomoedas. Além disso, títulos que respaldam ativos digitais podem ser revogados legalmente sem informar os detentores.
O parlamento russo está atualmente considerando dois outros projetos de lei relacionados a criptomoedas. Um deles potencialmente regulará as atividades dos mineradores de criptomoedas no país, exigindo que eles sigam um procedimento específico de registro como proprietários individuais ou autônomos.
Outro propôs requisitos para empresas que lidam com transações de ativos digitais, incluindo licenciamento e divulgação de riscos e privacidade de dados.
Apesar de o projeto proibir o uso de criptomoedas como pagamento “por bens transferidos, obras executadas, serviços prestados”, deixa a porta aberta para casos de pagamentos em outras leis federais.
Criptomoedas na mira das autoridades
Em meio a restrições financeiras em expansão, impostas como parte das sanções ocidentais pela invasão da Ucrânia, uma proposta para legalizar pagamentos de criptomoedas em pequena escala no comércio exterior com os parceiros da Rússia vem ganhando apoio em Moscou.
A Rússia inicialmente lançou uma proibição de pagamentos de criptomoedas em 2020. O Banco da Rússia também pediu uma proibição geral do uso e mineração de criptomoedas. Em maio, no entanto, o banco central confirmou que não se oporia ao uso de criptomoedas para transações internacionais, mantendo ainda que representam grandes riscos para os cidadãos russos e a infraestrutura econômica do país.
Por outro lado, o ministro da Indústria e Comércio Denis Manturov afirmou que os pagamentos de criptomoedas seriam legalizados “mais cedo ou mais tarde em um formato ou outro”.
Embora Moscou esteja aberta a regular ativos digitais, o Banco da Rússia já havia banido totalmente o comércio e a mineração, citando preocupações com a estabilidade financeira.
O banco central afirmou em maio que a ameaça da criptomoeda às finanças do país havia diminuído, já que os bancos russos tinham moeda estrangeira suficiente para avançar.
A Rosfinmonitoring, agência de monitoramento financeiro da Rússia, disse que atualizará seu método de rastreamento de transações de criptomoedas.
