O Real digital, moeda em construção pelo Banco Central do Brasil, ganhou um novo fórum de governança permanente, sob a supervisão da autarquia. A participação no espaço depende de aprovação do próprio BCB, que deve avaliar os casos.
Mesmo assim, as instituições reguladas pelo banco central terão cadeira cativa no fórum, com sua participação assegurada. Além disso, desenvolvedores ou prestadores de serviços com blockchain também contam com sua participação garantida.
Por fim, o fórum instituído pela Portaria nº 117.231, de 9 de maio de 2023, publicada na última quinta-feira (11), assegura a participação de provedores e potenciais provedores de serviços de tecnologia da informação e, também, dos próprios servidores do banco central.
Novo fórum de governança do Real digital deve ajudar em melhorias da moeda fiduciária brasileira em formato CBDC
O novo fórum permanente de governança define o Chefe de Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN) como seu coordenador. Atualmente, quem ocupa o cargo é Rogério Lucca, que entrou no BCB em 2021.
Em sua ausência, o Coordenador do Projeto do Real digital, Fábio Araújo, pode assumir o comando do fórum.
A portaria deixa claro este é um novo comitê consultivo permanente que tem como objetivo funcionar como um canal de comunicação entre agentes e entidades representativas de instituições reguladas pelo banco central.
Assim, consultas, trocas de informações e orientações sobre o projeto do Real digital se concentram no fórum. A moeda passa por sua fase piloto até o final de 2023, e a autarquia espera liberar a versão final ao mercado até o final de 2024.
Vale lembrar que o Real digital é uma tecnologia que testa soluções em blockchain para facilitar o acesso a produtos financeiros. Um dos primeiros testes, por exemplo, envolve investimentos em títulos do Tesouro Nacional do Brasil.
O uso da blockchain permitirá ao BCB experimentar uma CBDC diferente daquela produzida em outros países. Além disso, a autarquia espera ligar a tecnologia ao PIX no futuro.
Banco Central do Brasil diz que obedecerá legislação em novo fórum
A atuação do Banco Central do Brasil no novo fórum observará a legislação brasileira de perto. Assim, a autarquia definiu que as ações do fórum de governança permanente do Real digital obedecem ao sigilo bancário e de dados, bem como padrões éticos impostos a servidores públicos.
Além disso, a atuação do fórum buscará atender aos princípios públicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O fórum, vale lembrar, é uma forma de permitir que mais instituições sugiram melhorias para o Real digital. Isso porque, o projeto piloto está fechado apenas a 10 participantes, que terão acesso direto ao sistema em desenvolvimento.
Ou seja, as empresas de criptomoedas excluídas do piloto, podem participar do fórum e colaborar de alguma forma.
