A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou uma live na tarde desta quarta-feira (12) para informar as novas regras do Imposto de Renda de 2025. A mudança afeta investidores de criptomoedas.
Um dos destaques apresentados é a adição de um novo campo na declaração de investimentos em criptomoedas e outros ativos feitos no exterior.
A declaração é obrigatória para quem fez investimentos no exterior, sob a lei 14.754/2023.
Receita Federal apresenta mudanças no Imposto de Renda sobre criptomoedas
Iniciando sua fala, José Carlos da Fonseca, auditor fiscal da Receita Federal, notou que a lei 14.754 já teve impactos. Isso porque antes dela, brasileiros que tinham investimentos no exterior eram obrigados a pagar impostos no mês seguinte, mas o pagamento passou a ser anual na declaração.
Uma das mudanças apresentadas foi a adição de um novo campo na declaração de criptomoedas.
“É assim a ficha do PGP, esse é um exemplo de um criptoativo na Bulgária. Você informa o valor no dia 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024 e apareceram esses campinhos novos aqui em baixo que é onde você informa se foi uma aplicação financeira, lucro ou prejuízo, e o imposto pago no exterior, e se for lucros ou dividendos, o imposto pago e o valor recebido.”
“Você lança isso, o sistema pega todos os seus investimentos no exterior e faz esse demonstrativo aqui, mostrando a apuração daquilo ali.”
“Nesse exemplo aqui, o bem número 1 é uma aplicação financeira de 10 mil [reais] e o imposto devido seria 15%, 1.500, mas ele pagou 2.000 lá no exterior, então não tem mais nada a pagar esse ano aqui. Ah, mas ele pagou a mais lá fora, bom, isso aí é uma questão lá fora”, explicou Fonseca. “A gente traz para cá o que a legislação aqui cobraria. Então ele abate e essa aplicação financeira não teria nada mais a pagar.”
Seguindo, o auditor fiscal aponta para outros exemplos apresentados na imagem acima.
“O bem número 5, lucros e dividendos, de 30.000 que ele recebeu, o devido era 45.000, ele pagou 1.200, então ficou uma parte da base de cálculo descoberta. Então soma ali soma 22.000 da base de cálculo com os 10.000 da aplicação anterior, 32.000, 15% disso, 4.800”, comentou.
“Isso não é uma modificação que alcança tantas pessoas. No Brasil, menos de 5% daqueles 40 milhões de declarações vão ter rendimentos de aplicações financeiras no exterior, é um volume baixo, mas como a lei determinou, o nosso programa está pronto para isso.”
Segundo a RFB, cerca de 43,2 milhões de brasileiros declararam o IR em 2024. Para 2025, espera-se que o número suba para 46,2 milhões, apesar do limite ter subido de R$ 30.636,90 para R$ 33.888,00.
Dado essas informações, pode-se estimar que cerca de 2,3 milhões de pessoas fazem investimentos no exterior.
Além disso, as criptomoedas também aparecerão na declaração Pré-Preenchida a partir do dia 1º de abril, assim como outros rendimentos.
No entanto, pede-se cautela na utilização desse serviço, que pode conter erros.
A live completa pode ser assistida no vídeo abaixo.
