A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou uma nova ferramenta com a tecnologia blockchain para permitir que instituições públicas compartilhem dados.
Há alguns anos, o órgão público de fiscalização aduaneira e arredação de impostos já havia feito uma parceria com a Dataprev, criando assim as soluções b-CPF e b-CNPJ no Brasil.
Dessa forma, empresas públicas passaram a utilizar essa solução para obter informações das pessoas físicas e jurídicas do Brasil, em convênios assinados com a Receita Federal. Essas soluções já utilizavam a tecnologia blockchain Ethereum como camada base.
Uma das últimas instituições a se conveniar com essa solução foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no início deste mês de agosto.
Receita Federal lança nova plataforma com blockchain para permitir o compartilhamento de cadastros de brasileiros
A novidade da Receita Federal foi anunciada nesta sexta-feita (20), chamada de Cadastro Compartilhado. De acordo com o órgão público, essa iniciativa feita com o Serpro possibilitará mais acessibilidade para obter dados de brasileiros e empresas do país.
“Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CAEPF, CNO, CNPJ, e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.”
Conforme a receita, para acessar a nova solução as entidades devem entrar em contato com a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), que definirá os acessos às informações de cada órgão parceiro.
“Por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases, ou somente a base CPF, ou somente as bases CPF e CNPJ, ou qualquer composição que seja mais conveniente, conforme autorização de acesso”.
Em nota, a RFB afirmou que a instalação das bases é feita de forma automatizada, sendo que após a implementação o parceiro já recebe uma cópia da base de dados. Quando a Receita Federal realiza qualquer atualização em alguma das bases, as organizações parceiras recebem a atualização um dia depois.
Responsabilidade da guarda dos dados é de cada empresa com acesso a elas
Vale o destaque que a Receita Federal apenas autoriza as empresas a se conveniarem com a nova plataforma. Mas o pagamento pela instalação do serviço deve ser feito ao Serpro, o responsável pela parte técnica da ferramenta.
Após disponibilizar uma cópia dos dados para as empresas conveniadas, essas devem guardar as informações com cuidado devendo se responsabilizar por qualquer problema. Além disso, os tratamentos dos dados pessoais dos brasileiros devem ser informados a estes, orienta a Receita Federal.
“Os órgãos e entidades conveniadas são orientados a solicitar somente conjunto de bases necessárias para a suas políticas públicas, devendo se responsabilizar pela guarda das informações recebidas e informar aos cidadãos os tratamentos que serão feitos com seus dados pessoais, quando for este o caso.”
A RFB acredita que essa nova solução com blockchain lançada hoje garante mais proteção aos dados da população, com atualizações mais rápidas e com custos menores. Assim, a ferramenta que compartilhava informações com a réplica da base de dados será descontinuada pelo órgão em dezembro de 2021.
“Essas características podem ser traduzidas como mais segurança e menor custo para a sociedade.”
