A Receita Federal do Brasil abriu uma nova consulta pública sobre o tema das criptomoedas, em busca de criar uma nova forma de declaração chamada “DeCripto”.
A nova minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) conta como base a Instrução Normativa 1.888/2019.
Com a nova consulta pública, a RFB pretende ampliar seus conhecimentos sobre os novos tipos de criptoativos. Além disso, pretende entender mais sobre as operações do mercado.
Quem tiver o interesse de participar deve preencher as informações e submeter as respostas via e-mail para o endereço decripto.sufis@rfb.gov.br.
Entenda a nova consulta pública da Receita Federal do Brasil sobre as criptomoedas em busca de criar a DeCripto
O novo documento com 21 páginas no site da RFB está disponível desde a última quinta-feira (7), com a consulta devendo durar até o dia 6 de dezembro de 2024.
De acordo com informações divulgadas pela RFB, “a DeCripto demanda a necessidade de informação sobre novos tipos de criptoativos e novas operações“.
A nova minuta de Instrução Normativa também incorpora regras e conceitos do modelo de intercâmbio de operações com criptomoedas desenvolvido pela OCDE. Assim, há regras que avaliam os conceitos de criptoativos, além do prestador de serviço, devendo ainda conter uma avaliação dos procedimentos de diligência.
Em nota, a Receita declarou que a “DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil (vice-versa), de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão (depósito) do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFT (non fungible token)“.
Por fim, “a Receita Federal está empenhada em revisar e aperfeiçoar continuamente os seus atos normativos de forma a privilegiar a segurança jurídica, garantir a justiça fiscal e proteger a base tributária em um esforço contínuo para robustecer a transparência fiscal por meio do intercâmbio internacional de informações. Para isso, busca o diálogo construtivo e conta com a participação das partes interessadas neste processo de consulta“.
Revogar a IN 1.888/2019
Com a nova Instrução Normativa, com os auditores-fiscais Ilka Marinho Barros Pugsley e Rubens Moura de Carvalho encarregados, a RFB quer revogar a IN 1.888/2019. Vale lembrar que esta é a primeira ação do governo junto ao mercado de criptomoedas.
A Receita Federal do Brasil inclusive tem mostrado atenção ao mercado de criptomoedas, e no último mês de outubro voltou a divulgar as operações de brasileiros em corretoras nacionais. Com a nova regulação, os dados devem buscar também dados de transações internacionais, e aumentar a fiscalização do fisco sobre os brasileiros que operam criptos.
