STJ nega recurso e Mercado Bitcoin terá que ressarcir cliente vítima de golpe

Corretora permitiu saque de valores de conta de cliente, após este ser vítima de golpe.

Retrato de um empresário com bitcoin em seus braços operando no mercado
Retrato de um empresário com bitcoin em seus braços

A corretora Mercado Bitcoin tentou recorrer no STJ, mas foi condenada a pagar indenização a um cliente que supostamente foi vítima de um golpe de phishing. O problema começou em maio de 2020, quando o investidor tinha depositado 0,37378 bitcoins na plataforma.

O valor foi transferido para uma conta fora da corretora sem a autorização do cliente. Ele então chegou a procurar o suporte da plataforma, em busca de solucionar o problema com suas moedas, que na ocasião valiam R$ 13.500,87.

Procurado no suporte ao cliente, o Mercado Bitcoin disse ser impossível devolver qualquer valor, visto que era provável que o mesmo fosse vítima de um golpe phishing. Além disso, a corretora informou que transações em blockchain são irreversíveis, não sendo possível realizar o rastreio dos valores.

Inconformado com o suporte, o cliente alegou na justiça de São Paulo que o golpe estaria na prestação de serviço da própria corretora.

Cliente não reconhece que foi vítima de golpe e aciona corretora

Após receber do suporte a informação que seu valor em Bitcoin havia sido perdido para sempre e nada mais poderia ser feito, o cliente do Mercado Bitcoin procurou a justiça em busca de reaver seu prejuízo.

Assim, ele alegou que não foi vítima de golpe pela internet, mas que a corretora falhou em prestar o serviço para ele. Na justiça, a defesa do Mercado Bitcoin recorreu para devolver ao cliente apenas o valor em Real do investimento, não o saldo em Bitcoin.

Ao analisar o caso, a juíza do TJSP entendeu que a fraude deveria ser considerada falha na relação consumerista e que o Mercado Bitcoin é considerada, mesmo sem regulação específica, uma instituição financeira.

Além disso, ela entendeu que não poderia fixar a pena em Bitcoin, visto que o valor da moeda oscilou muito e poderia resultar em “enriquecimento sem causa do demandante”. Dessa forma, a pena foi fixada em Real e com base na cotação do dia do incidente.

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo requerente, no importe de R$ 13.500,87, acrescido de correção monetária, a partir da data do prejuízo (15/05/2020), e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.”

A corretora também foi condenada a pagar o advogado do cliente em 10% do valor da ação, assim como as despesas processuais.

No Brasil, o Mercado Bitcoin é uma das maiores operações corretoras de compra e venda de criptomoedas.

Mercado Bitcoin tentou recorrer contra cliente, mas presidente do STJ negou recurso

Após a decisão na primeira instância, o Mercado Bitcoin tentou reverter a decisão na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contudo, o caso foi analisado e os desembargadores não concordaram com as alegações da corretora, mantendo a decisão.

Inconformados, a defesa do Mercado Bitcoin recorreu também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a situação só ficou pior para a plataforma. Isso porque, ao analisar o recurso, o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins negou o pedido da corretora e ainda aumentou os honorários do advogado para 15%.

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita.”

Assim, o Mercado Bitcoin deverá devolver ao cliente que perdeu seus BTCs a quantia de R$ 13.500,87, acrescido de juros e multa, além da multa aumentada ao advogado do investidor.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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