O senador da República Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou nos últimas dias uma emenda envolvendo o split payment na Reforma tributária, que cita até as criptomoedas.
De acordo com apuração do Livecoins, a emenda de Kajuru pede que o parágrafo 1º do Art. 55 do PLP 68/2024 evite confusões. Isso porque, segundo o senador, o texto atual em tramitação abre espaços para interpretações diferentes.
Conforme justificativa do parlamentar, o atual texto tem um problema com um termo, que pode causar problemas futuros na arrecadação tributária brasileira. Assim ele grifou o trecho do qual acredita que deva melhorar.
“§ 1º A implementação do sistema do split payment deverá ser realizada, no que for possível, de forma simultânea para os diferentes instrumentos de pagamento eletrônico.”
Na sua proposta, Kajuru acredita que o “no que for possível” abre brechas na regulação.
“Embora seja inegável o avanço do novo texto, a palavra “principais” ainda abre margem para que algum tipo de arranjo seja excluído da adoção do split payment. É legítima a preocupação daqueles que entendem necessária a manutenção da referida expressão tendo em vista as criptomoedas e as repercussões que podem advir de sua adoção de forma mais generalizada.”
Ou seja, ele quer uma mudança para evitar confusões e apresentou o novo texto como segue abaixo:
“§ 1º A implementação do sistema do split payment deverá ser realizada de forma simultânea para os instrumentos de pagamento eletrônico, ressalvados os arranjos de pagamentos criados após a publicação desta Lei, hipótese na qual o Comitê Gestor poderá propor prazos distintos dos arranjos incumbentes.”
A ementa ainda deverá passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próprio Senado Federal.
CCJ discute split payment como uma das maiores inovações da Reforma Tributária no Brasil
Na última terça-feira (12), as discussões sobre a Reforma Tributária tiveram o domínio do tema split payment, com os parlamentares animados com a nova forma automática de se tributar. De acordo com a Agência Senado, o novo mecanismo deve impactar no consumo dos brasileiros.
Isso porque, ao realizar uma compra de um vendedor via pagamentos eletrônicos, o governo já receberá os impostos diretamente, e o vendedor também, não sendo mais necessário o pagamento de guias de impostos, entre outros.
“Porque nós teremos um comando único e um sistema único com nota fiscal eletrônica e com sistema de acompanhamento que, na fase super inteligente, será em tempo real. Portanto, a fraude será cada vez mais reduzida, tendente a zero. Essas duas variáveis trarão um grande benefício na redução da alíquota padrão no país“, avaliou o relator Eduardo Braga (MDB-AM).
O que é split payment?
O mecanismo split payment refere-se ao pagamento dividido, no qual o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação.
Este sistema é utilizado para garantir que a parcela correspondente aos tributos seja diretamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal e melhorando a eficiência da arrecadação tributária.
Apesar de ser considerada mudança complexa em relação ao modelo atual, todos os estudos técnicos mostraram a sua viabilidade. Vale lembrar que a Reforma Tributária já citou as criptomoedas em outras ocasiões, mostrando que as futuras regras podem impactar este setor também.
