A regulamentação de criptoativos no Brasil avança a partir deste segundo semestre de 2025, mas ainda apresenta lacunas importantes em relação a padrões internacionais. Uma delas é a Travel Rule, ou Regra de Viagem, exigência já aplicada em diversas jurisdições globais e demandada por instituições do mercado.
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais a compreenderem essa obrigatoriedade e auxiliar na harmonização global de padrões de jurisdições, a Sumsub, verificadora de identidade ponta a ponta, disponibilizou um curso gratuito e certificado sobre o tema.
A Travel Rule do GAFI (Grupo de Ação Financeira, da sigla em francês) tem como objetivo conectar dados de identidade a informações de transações.
Ela foi originalmente criada pelos países do G7 para rastrear transferências eletrônicas no sistema financeiro tradicional, mas se tornou um pilar das iniciativas globais de combate à lavagem de dinheiro.
No universo das criptomoedas e blockchain, essa exigência ajuda a fechar a brecha do anonimato que frequentemente é explorada por criminosos.
Assim, os negócios podem escalar com segurança e conquistar a confiança de instituições e usuários enquanto se autorregulam, refletindo práticas já consolidadas no setor financeiro tradicional para o ecossistema digital.
Certificado gratuito de Travel Rule
O Sumsub Learning Center oferece um curso gratuito sobre a Travel Rule, voltado a profissionais do universo cripto, como operadores de criptoativos, especialistas em compliance e profissionais de risco.
Com duração média de quatro horas, o curso sob demanda, ministrado por especialistas do setor, aborda os fundamentos das leis, suas nuances por jurisdição e desafios práticos, além de apresentar um plano de implementação personalizável.
O curso oferece ainda materiais complementares, como guias para download, quizzes e certificação digital, permitindo que os participantes fortaleçam seu currículo com credenciais reconhecidas pelo setor.
A iniciativa promove acesso inclusivo ao conhecimento regulatório e estratégico, capacitando empresas e profissionais a atuar com segurança no cenário global de conformidade em criptoativos.
“Com mudanças previstas a qualquer momento entre este ano e 2026, estar à frente nesse tema é fundamental para manter a competitividade. À medida que a Travel Rule entra em vigor nas maiores economias do mundo e outras regiões consolidam seus requisitos, empresas que não se adequarem correm o risco de serem excluídas das redes globais“, comenta Georgia Sanches, Gerente Regional de negócios da Sumsub para o Brasil.
Travel Rule na América Latina
- O Brasil sinaliza avanços com a Lei Federal 14.478/2022 e consultas recentes do Banco Central, porém, o processo segue estagnado enquanto as Consultas Públicas 109 e 110 (realizadas no fim de 2024) aguardam para se transformar em regras vinculantes.
- O Peru, entretanto, foi além: a Resolução SBS 000132-2024 da UIF-Perú incluiu o Capítulo VIII, “Regras de Viagem”, em seu regulamento de AML, com aplicação prevista para agosto de 2026.
- Na Argentina, a Resolução 49/2024 da UIF determina a troca de dados exigida pela Travel Rule, embora ainda faltem orientações técnicas.
- Já a Lei 21.521 da Fintech, no Chile, autoriza o CMF a implementar a norma, enquanto o Equador permanece em fase exploratória.
- Até muito recentemente, o México não contava com ações específicas de fiscalização, apesar da legislação existente para criptoativos. A expectativa é que essa realidade esteja passando por uma mudança estrutural, com o sistema avançando para requisitos mais específicos e rastreáveis em transferências de cripto, incluindo a implementação da Travel Rule.
A América Latina está firmemente inserida no universo das criptomoedas, mas essa fragmentação regulatória pode significar perda de negócios para mercados com normas mais avançadas.
A gerente de negócios da Sumsub explica que a falta de uma aplicação padronizada gera incerteza e faz com que os operadores de criptoativos operem em um cenário de risco, onde a conformidade transfronteiriça se torna complexa e onerosa. “O atraso deixa de ser apenas estratégico e passa a representar uma ameaça real aos negócios, pois quando duas empresas atuam em jurisdições com regras diferentes ou ausentes, a troca de dados frequentemente falha. Por isso, as equipes de compliance precisam mapear seus parceiros, entender os protocolos em uso e identificar lacunas“, finaliza Georgia.
