Regulação das criptomoedas é aprovada e segue para presidente sancionar

Presidente tem 15 dias para sancionar lei, entenda os próximos passos.

A regulação das criptomoedas foi aprovada no Brasil pela Câmara dos Deputados, seguindo agora para sanção presidencial, que pode cair ainda no colo de Jair Bolsonaro. Isso porque, o projeto será recebido pela presidência em breve, com prazo de 15 dias para sanção ocorrer ou não.

O projeto de lei 4.401/2021 estava pautado na Ordem do Dia desde 7 de junho, quando os deputados federais passaram a se preparar para votar em Plenário sobre o assunto. Contudo, a votação acabou retirada de pauta várias vezes para modificações do texto final pelo relator, Deputado Expedito Netto (PSD/RO).

No dia 10 de junho, em reunião com a imprensa, Netto declarou que o projeto seria novamente pautado após suas modificações, o que ocorreu de fato apenas no dia 5 de julho, carregando a discussão para o segundo semestre.

Após recesso parlamentar, em agosto de 2022, o projeto voltou a ser pautado, quando o líder do governo na Câmara dos Deputados afirmou que poderia ser finalmente aprovada a lei.

Como o Senado Federal não precisa mais analisar as alterações, o projeto de lei é considerado aprovado pelo Congresso Nacional, já votado pelas duas casas do legislativo nacional.

Regulação das criptomoedas é aprovado pela Câmara e segue para presidente analisar

Com a aprovação no Congresso, o PL segue para apreciação do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sacionar o projeto, tornando o texto lei no país. Caso isso ocorra, o Banco Central do Brasil terá o cargo de regular as corretoras de criptomoedas.

O trâmite agora depende da Câmara enviar o projeto de lei para o presidente, que deverá sancionar ou vetar o projeto em até 15 dias. Ao fazer isso, a lei passa a valer automaticamente no Brasil.

Caso Jair Bolsonaro não sancione o projeto no período, ele é aprovado automaticamente. Neste último caso, o presidente da República ou do Senado deverá ainda criar um instrumento de promulgação da lei, que consiste em declarar sua existência e ordenar sua execução.

Como o Bacen espera a aprovação, é possível que Bolsonaro sancione o projeto até o final do ano, quando encerra seu mandato. Vale lembrar que a “Lei Bitcoin” do Brasil é totalmente diferente daquela aprovada em El Salvador, visto que regula o mercado e não a tecnologia.

Bolsonaro pode vetar?

Há uma possibilidade do Presidente da República não concordar com as regras apresentadas pelo legislativo e apresentar vetos ao projeto de lei.

Dessa forma, caso isso ocorra, Bolsonaro poderia colocar um veto total ou parcial, indicando que a redação pode ser inconstitucional ou contrário ao interesse público. Essa ação é considerada política, jurídica ou ambas, conforme previsão na Constituição Federal.

Caso o veto seja total, o Congresso deverá novamente analisar o projeto de lei e votar pela sua rejeição ou aprovação. Em uma eventual situação, a sessão conjunta definida pela maioria do Senado e Câmara deve selar o futuro do PL. No hipotético cenário, nenhuma regra receberia aval do presidente e poderia haver um impasse em sua aprovação.

Mas caso o veto seja parcial, o presidente deve explicado a motivação, recaindo sobre “texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea”. Assim, também deve passar por análise novamente pelo Congresso.

Nos últimos meses, o autor do PL 4.401/2021, Aureo Ribeiro declarou que a aprovação do projeto já “estaria certa”, indicando ser possível que Bolsonaro não irá vetar a redação, visto que abre espaço para regras do próprio executivo, principalmente por meio da regulação específica a cargo do Bacen.

Relator do projeto, Expedito Netto declarou que tanto o atual governo, quanto o futuro, apoia o projeto, indicando que independente do presidente, o PL das criptomoedas tem tudo para ser sancionado.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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