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Regulamentação de Bitcoin no Brasil é mais importante que Nova Tabela de IRPF

Projeto que regulamenta criptomoedas é destaque!

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Mão segurando criptomoeda Bitcoin
Mão segurando criptomoeda Bitcoin

Na Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal, vários projetos tramitam com intuito de criar leis. Neste ponto, a regulamentação do Bitcoin no Brasil tem sido encarada como mais importante que a nova tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Além disso, seria mais importante que a extinção de oito impostos federais, um estadual e um municipal. Com a saída destes, dois impostos seriam criados: um federal e um estadual. Seriam dez as propostas mais interessantes para a sociedade no atual cenário regulamentário.

A população brasileira julgou como mais importante a unificação de tributos de consumo, com a simplificação do sistema tributário. Ou seja, a forma como serão alterados os impostos, é o tema que mais interessa neste último ano.

Regulamentação do Bitcoin no Brasil um dos temas mais procurados pela sociedade

Em um ano, período pelo qual está em vigor a atual legislatura da Câmara dos Deputados, a sociedade conseguiu acompanhar os projetos em votação. Com fácil acesso ao site dos Deputados, a população brasileira consegue ajudar na fiscalização e acompanhar o que é desenvolvido no local.

Como o Bitcoin se tornou alvo de um projeto de regulamentação no Brasil, este também é um tema que pode ser acompanhado. Em 2019, por exemplo, várias audiências públicas debateram sobre o tema. Por lá, certamente foram empresas e interessados no debate, representando o criptomercado nacional.

O projeto que corre na Câmara dos Deputados é o PL 2303/15, proposto pelo Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). Este foi considerado pela Câmara como um dos dez projetos de maior interesse da sociedade no site oficial.

7.º PL 2303/15 = Permite ao Banco Central disciplinar e fiscalizar o mercado de moedas virtuais, como os bitcoins, e programas de milhagem de companhias aéreas.

Isso porque, a Câmara dos Deputados fez um infográfico apresentando quais os dez projetos de maior interesse da sociedade na atual legislatura no campo da economia. Todos os setores tiveram sua lista dos dez mais, como segurança pública, agropecuária, previdência, entre outros.

Página da Câmara dos Deputados mostra as principais propostas acompanhadas pela sociedade na atual legislatura
Página da Câmara dos Deputados mostra as principais propostas acompanhadas pela sociedade na atual legislatura – Reprodução/Câmara dos Deputados

Sétima posição ficou com projeto que regulamenta Bitcoin no Brasil

O PL 2303/15, que trata da regulamentação do Bitcoin, foi considerado mais importante que o PL 3129/19, este que atualiza a tabela do IRPF. O PL 3129/19 é uma proposta do Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que propõe alterações na cobrança de Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Este ficou na nona posição de maior interesse pela sociedade dentre os debates em pauta na Câmara dos Deputados no último ano.

Outra proposta que ficou abaixo do interesse pela sociedade em Bitcoin é a PEC 293/04, enviada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A PEC “extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)“. Com a extinção dos impostos, será criado apenas um imposto federal e outro estadual, que ficou na posição oito de interesse da sociedade.

Na última posição (10.º), ficou o PL 8821/17, proposto por Sérgio Souza (MDB-PR). A ideia deste projeto é regulamentar as “contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda“.

Finalmente, fica claro que a sociedade brasileira já presta atenção da regulamentação do Bitcoin, tema que interessa mais que novas regras para IRPF. Uma das justificativas para essa busca por regulamentação é fornecer mecanismos para que o Banco Central do Brasil atue junto às criptomoedas. O BC passaria a disciplinar e fiscalizar o Bitcoin, assim como programas de milhagens de companhias aéreas.

A reportagem do Livecoins procurou o Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) para conversar sobre o destaque dado ao projeto e os rumos que serão tomados em 2020. Até o momento do fechamento desta, contudo, não havíamos recebido retorno.

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Gustavo Bertolucci
Entusiasta de criptomoedas, formado em Análise de Dados e BI. Busquei conhecimento em Análise Técnica e Mercado Financeiro, quando me deparei com o Bitcoin e daí em diante venho escrevendo sobre a criptoeconomia e Blockchain.

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