A Câmara deve votar em breve proposta do Senado (PLP 19/19) que prevê a autonomia do Banco Central. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator de texto semelhante apresentado pelo Executivo (PLP 112/19) no ano passado, acredita que os projetos convergem e podem ser reunidos em um texto único. Ele destacou uma das diferenças:
“A principal mudança é em relação aos depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Ou seja, dá ao Banco Central maior controle sobre o dinheiro em circulação sem que haja emissão de títulos e consequentemente aumento significativo da dívida pública. O impacto da autonomia é muito importante porque atrairemos mais investidores, já que é uma medida para garantir a estabilidade da nossa economia. Tanto que o Brasil é o único país do G-20 que não possui o BC autônomo.”
A remuneração de depósitos voluntários faz parte de outro projeto aprovado junto com a autonomia do BC (PL 3877/20). Por ele, o banco tem a possibilidade de reduzir a emissão de títulos do Tesouro de curto prazo nas chamadas “operações compromissadas”. Estas operações reduzem a quantidade de dinheiro em circulação como os depósitos voluntários, mas aumentam a dívida pública.
O projeto do Senado prevê mandato de 4 anos para os diretores do BC, que teriam autonomia administrativa e financeira. A nomeação dos primeiros diretores e presidente ocorreria 90 dias após a vigência da lei complementar. Os que já tivessem sido aprovados pelo Senado não precisariam de nova sabatina. Para o professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Ellery, a proposta é compatível com o que já existe em outros países:
“E aí muitas vezes uma decisão técnica, que do ponto de vista técnico é avaliada como uma decisão correta, ela é inviabilizada por questões políticas. O governo tem seus interesses, os deputados que apoiam o governo, e gera essa tensão. Ao fazer isso, você diminui essa tensão e o BC pode agir mais de acordo com a área técnica. ”
Ellery criticou a inclusão no texto de outros objetivos para o BC, além da observância da meta de inflação. O projeto do Senado fala em metas como o “fomento do pleno emprego”. O professor disse que não é problemático dar autonomia para o BC porque isso já existe em outros campos, como as universidades.
Mas a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) não concorda:
“Ou seja, o presidente do BC e sua direção vão ser nomeados por um presidente no penúltimo ano do seu mandato e quando ele sair essa direção vai continuar e ficar com o próximo presidente. Está acabando com a soberania popular. Por que o BC tem mais importância que a Presidência da República? ”
A proposta de autonomia do Banco Central que vem do Senado também mantém a definição das metas de inflação com o Conselho Monetário Nacional.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
