Relator vê convergência entre texto do Executivo e do Senado sobre autonomia do BC

A proposta de autonomia do Banco Central que vem do Senado também mantém a definição das metas de inflação com o Conselho Monetário Nacional.

Siga no
Fachada do Banco Central do Brasil (BC)
Fachada do Banco Central do Brasil - Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A Câmara deve votar em breve proposta do Senado (PLP 19/19) que prevê a autonomia do Banco Central. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator de texto semelhante apresentado pelo Executivo (PLP 112/19) no ano passado, acredita que os projetos convergem e podem ser reunidos em um texto único. Ele destacou uma das diferenças:

“A principal mudança é em relação aos depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Ou seja, dá ao Banco Central maior controle sobre o dinheiro em circulação sem que haja emissão de títulos e consequentemente aumento significativo da dívida pública. O impacto da autonomia é muito importante porque atrairemos mais investidores, já que é uma medida para garantir a estabilidade da nossa economia. Tanto que o Brasil é o único país do G-20 que não possui o BC autônomo.”

A remuneração de depósitos voluntários faz parte de outro projeto aprovado junto com a autonomia do BC (PL 3877/20). Por ele, o banco tem a possibilidade de reduzir a emissão de títulos do Tesouro de curto prazo nas chamadas “operações compromissadas”. Estas operações reduzem a quantidade de dinheiro em circulação como os depósitos voluntários, mas aumentam a dívida pública.

O projeto do Senado prevê mandato de 4 anos para os diretores do BC, que teriam autonomia administrativa e financeira. A nomeação dos primeiros diretores e presidente ocorreria 90 dias após a vigência da lei complementar. Os que já tivessem sido aprovados pelo Senado não precisariam de nova sabatina. Para o professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Ellery, a proposta é compatível com o que já existe em outros países:

“E aí muitas vezes uma decisão técnica, que do ponto de vista técnico é avaliada como uma decisão correta, ela é inviabilizada por questões políticas. O governo tem seus interesses, os deputados que apoiam o governo, e gera essa tensão. Ao fazer isso, você diminui essa tensão e o BC pode agir mais de acordo com a área técnica. ”

Ellery criticou a inclusão no texto de outros objetivos para o BC, além da observância da meta de inflação. O projeto do Senado fala em metas como o “fomento do pleno emprego”. O professor disse que não é problemático dar autonomia para o BC porque isso já existe em outros campos, como as universidades.

Mas a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) não concorda:

“Ou seja, o presidente do BC e sua direção vão ser nomeados por um presidente no penúltimo ano do seu mandato e quando ele sair essa direção vai continuar e ficar com o próximo presidente. Está acabando com a soberania popular. Por que o BC tem mais importância que a Presidência da República? ”

A proposta de autonomia do Banco Central que vem do Senado também mantém a definição das metas de inflação com o Conselho Monetário Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.
Leia mais sobre:
Livecoins
Livecoins é um portal de blockchain e criptoeconomia focado em notícias, artigos, análises, dicas e tutoriais.
El Salvador BTC

Governo de El Salvador analisa permitir pagamento de salários com Bitcoin

Poucos dias depois de o Bitcoin se tornar moeda de curso legal em El Salvador, o governo do país agora estuda com pagar salários...
Várias criptomoedas perto de um carrinho de compra alternativas Ethereum Bitcoin Dogecoin Litecoin Monero

Bitcoin deixado como herança será divido por família no Distrito Federal

O Bitcoin é uma moeda digital, mas também um bem, sendo utilizado por muitas pessoas como reserva de valor. Em um processo de inventário...
Baleia do Bitcoin preço e cotação queda e alta

Baleias detém quase metade dos bitcoins já minerados

A última queda massiva no preço das criptomoedas acabou sendo uma boa oportunidade para as baleias, que agora detém quase a metade de todos...

Cotação do Bitcoin por TradingView

Últimas notícias