Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, faltou em seu depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras na última terça-feira (22), após conseguir um habeas corpus parcial junto ao STF. O ministro Edson Fachin que julgou o caso.
Na decisão que autorizava Ronaldinho a permanecer em silêncio, Fachin declarou que não concordava que o ex-jogador não comparecesse na Câmara dos Deputados. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma autorização parcial.
Já o irmão de Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, também convocado pela CPI das Criptomoedas, teve seu pedido no STF analisado pelo Ministro Dias Toffoli. Seguindo o entendimento de Edson Fachin, ele também autorizou a ida da testemunha a Brasília, mas concedeu direito ao silêncio apenas para evitar a autoincriminação.
“Por essa razão, entendo que o paciente não está dispensado da obrigação de comparecer perante a CPI das Pirâmides Financeiras. Dessa maneira, defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.”
Ronaldinho Gaúcho e irmão faltam a depoimento em CPI das Pirâmides Financeiras e podem ter condução coercitiva
A CPI das Pirâmides Financeiras declarou que Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), é o fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho, que deveria ser ouvido como testemunha. Como ele faltou, poderá novamente comparecer na Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 24 de agosto de 2023, às 10 horas da manhã.
Caso Ronaldinho falte novamente ao depoimento, o presidente da CPI das Pirâmides declarou que irá pedir sua condução coercitiva. Ou seja, policiais poderão buscar o ex-jogador e o levar perante as autoridades para a coleta de depoimentos.
Além disso, o seu irmão poderá também ter um pedido de condução coercitiva, caso também falta ao depoimento.
Outro suspeito da 18k Ronaldinho é Marcelo Lara, que não foi encontrado para receber a intimação e também poderá voltar a participar na próxima quinta. Na mesma situação, caso falte ao seu depoimento, poderá ter a supressão absoluta de sua liberdade de locomoção, ainda que temporária, para se explicar para os deputados federais.
O artigo 3º da Lei nº 1.579/1952 prevê que CPIs tratem indiciados e testemunhas de acordo com a legislação penal vigente no Brasil. Publicamente, Ronaldinho Gaúcho não comentou sobre sua falta na CPI.
