A Rumble, empresa de compartilhamento de vídeo, e a Truth Social, rede social criada por Donald Trump, entraram com um processo contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Segundo texto publicado pela Rumble, Moraes “violou as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda ao ordenar a suspensão das contas, sediadas nos EUA, de um usuário específico, conhecido e politicamente ativo”.
Como protesto, a Rumble bloqueou o acesso a brasileiros ao seu site em 2023, voltando a operar em território nacional no início deste mês após o ministro brasileiro revogar sua ordem de censura.
Em novembro do ano passado, a empresa anunciou a compra de US$ 20 milhões em Bitcoin, aderindo a mesma estratégia adotada por empresas como Strategy, Tesla, e outras.
Rumble e Truth Social processam Alexandre de Moraes
Em suas defesas, a Rumble e a Truth Social alegam que os pedidos de Alexandre de Moraes não poderiam ser cumpridos já que nenhuma das duas possuem entidades, operações, funcionários, contas bancárias ou negócios no Brasil.
“Permitir que o ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma o processo. “Nem determinações extraterritoriais, nem abuso judicial estrangeiro podem sobrepor-se às liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA.”
O texto também aponta que o ministro do STF expediu uma ordem de prisão contra Allan dos Santos, que usava as plataformas para se expressar, mas que não teve sucesso em sua extradição.
“Este caso é uma batalha histórica pela liberdade de expressão na era digital.”
“Em março de 2024, o governo dos EUA rejeitou formalmente o pedido do Brasil para extraditar o dissidente político [Allan dos Santos], concluindo que as acusações não passavam de ‘crimes de opinião’ e violavam proteções fundamentais à liberdade de expressão”, comentou Chris Pavlovski, CEO da Rumble. “Isso deveria ter encerrado a perseguição de Moraes ao dissidente. Em vez disso, ele agora tenta contornar completamente o sistema jurídico dos EUA, usando ordens de censura sigilosas para pressionar empresas americanas a banirem o dissidente político mundialmente.”
Seguindo, a empresa afirma que “o ministro Moraes tem um histórico preocupante de censura autoritária ilegal em plataformas online, incluindo a Rumble, por permitirem a liberdade de expressão sobre temas que não têm sua aprovação pessoal”.
Em relação à volta do funcionamento da Rumble no Brasil, o texto aponta que o ministro voltou a se incomodar com o conteúdo postado por Santos, exigindo novamente a suspensão de sua conta.
Explicando o envolvimento da Trump Media & Technology Group (TMTG) no processo, a Rumble nota que a Truth Social depende de sua infraestrutura tecnológica.
