Uma plataforma blockchain foi usada como prova em uma ação por danos morais. O caso, que corre em segredo, envolve um sargento da Polícia Militar de São de Paulo e um advogado. Nesta quinta-feira (24), um juiz da 1ª Vara de Getulina, município no Noroeste de São Paulo, concedeu liminar em favor do militar.
O sargento da Polícia Militar de São Paulo Erico Kawaguti entrou com ação por danos morais contra o advogado Renato Zanco. De acordo com o policial, Zanco teria publicado “comentários desabonadores” sobre ele no Facebook. No processo, o sargento pede a retirada imediata do texto, sob pena de multa de até R$ 20 mil.
Para provar a versão, o sargento apresentou à Justiça provas de que o conteúdo foi publicado. Para isso, usou a plataforma blockchain OriginalMy, que é capaz de garantir a autenticidade de um texto na web. Além disso, o programa também aponta a hora em que uma publicação foi feita.
O teor do comentário do advogado não foi divulgado, pois o caso está em segredo de Justiça. Decisão liminar sobre o processo, no entanto, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário de Justiça de São Paulo.
Comentário pode ter extrapolado a liberdade de expressão, diz juiz
Na decisão, o juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara de Getulina, aceitou a prova apresentada pelo sargento.
“Há início de prova razoável que demonstra a existência de publicação em sítio na internet onde há declarações que possivelmente possam atingir a honra da parte requerente (…). Existe, pois, prova suficiente que subsidia a alegação, conservada a partir do uso do programa OriginalMy blockchain”.
Ainda de acordo com o magistrado, as declarações do advogado podem ter extrapolado a liberdade de expressão.
“A propósito, válido observar que apenas em sede de sentença observar-se-á se as declarações constituem excessos no exercício do direito de liberdade de expressão, todavia, até lá, a doutrina orienta-se que haja supressão da informação”, disse o juiz.
Advogado deve retirar publicação, sob pena de multa de até R$ 20 mil
Na decisão, o juiz determinou que o advogado retire o conteúdo sobre o sargento em até 48 horas. Caso não faça, terá que pagar uma multa diária de R$ 100, que pode chegar até o limite de R$ 20 mil.
Como a decisão é liminar, cabe recurso.
O que é a plataforma blockchain OriginalMy?
A blockchain OriginalMy foi desenvolvida por uma empresa brasileira que tem o mesmo nome da plataforma.
Conforme informações do site institucional, com o programa é possível registrar a autenticidade de documentos digitais. Isso é feito com um carimbo de tempo (tipo de um carimbo digital) fornecido por uma blockchain pública.
Além disso, a OriginalMy também dá ao usuário a possibilidade de provar conteúdos publicados, como o sargento fez. Por fim, ainda fornece uma ferramenta para registrar a autenticidade de contratos e identidades.
