O mercado brasileiro de criptomoedas pode passar por uma transformação regulatória. Isso porque, o projeto de lei de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), propõe regras para garantir mais transparência e segurança nas operações de prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas corretoras de bitcoin e criptomoedas.
A proposta estabelece a segregação obrigatória das atividades de emissão, intermediação e custódia, impedindo que fundos de clientes sejam misturados com os da própria empresa.
O debate sobre a segregação patrimonial começou antes mesmo da aprovação da Lei nº 14.478/2022. Contudo, a redação final não constou tal exigência das corretoras, embora algumas já tenham começado o processo por conta.
Senado discute que corretoras de bitcoin e criptomoedas que operam no Brasil devem ter CNPJ no país, mesmo as estrangeiras
Outro ponto central do projeto é a exigência de que todas as exchanges operando no Brasil estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), independentemente de sua sede ser estrangeira.
A iniciativa visa proteger investidores e alinhar o setor cripto às práticas do mercado financeiro tradicional.
A regulamentação também busca aliviar a sobrecarga de órgãos reguladores como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permitindo que associações do setor desempenhem um papel mais ativo na autorregulação.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), apontou que a proposta tem mérito, mas sugeriu que suas disposições fossem incorporadas à Lei nº 14.478/2022, que já regula o mercado de criptoativos no Brasil.
Segundo ele, a atualização da legislação é necessária devido ao crescimento acelerado do setor e ao aumento das tentativas de fraude envolvendo criptomoedas.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Não é necessário uma nova lei
O relator do projeto destacou que, apesar da importância das medidas, a abordagem legislativa deveria ser ajustada.
Segundo o parecer da CAE, a criação de uma nova lei para regulamentar o setor seria redundante, pois a Lei nº 14.478/2022 já estabelece um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil.
Assim, a recomendação do senador é que as mudanças propostas sejam integradas à legislação vigente, evitando conflitos normativos e tornando a fiscalização mais eficiente.
A CAE votou favoravelmente à matéria, mas condicionou sua aprovação à incorporação das medidas na Lei nº 14.478/2022. Na próxima quarta-feira (19), os senadores voltam a debater sobre as regras para corretoras de bitcoin.
Caso avance, a proposta pode representar um marco importante na regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.
