Projeto de lei que não durou nem 1 dia pressionava Banco Central a regular corretoras com urgência (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
O Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) entrou no dia 12 de agosto com um novo projeto de lei para mudar a atual legislação das criptomoedas no Brasil, a Lei nº 14.478/2022. Em menos de 24 horas, no dia 13, ele pediu a retirada do projeto de lei que havia protocolado sobre o assunto.
A proposta tinha um teor de cobrança ao Banco Central do Brasil para que a autarquia apresente uma regulamentação ao mercado de criptomoedas. De acordo com ele, a lei sancionada em 2022 já está três anos sem apresentação de detalhes regulatórios.
Em sua proposta, Kajuru pedia a complementação de um artigo para regulação envolvendo a negociação de criptomoedas em corretoras.
O Projeto de Lei n° 3937/2025 já consta como arquivado após o próprio autor solicitar o desfecho. A razão do arquivamento, contudo, não foi explicada no documento a que a reportagem teve acesso.
De qualquer forma, mostra que parte dos parlamentares do Congresso Nacional se incomodam com a demora do Banco Central do Brasil em editar as regras para corretoras de criptomoedas.
Isso porque, na justificativa do seu projeto, Kajuru indica que a relativa demora em apresentar sua regulação, o banco central não disciplina mecanismos importantes.
“A definição do Banco Central como órgão regulador ocorreu há mais de dois anos, portanto, mas ainda não foi publicada a regulação prevista na Lei nº 14.478, de 2022. Se essa relativa demora tem o mérito de permitir que o mercado se desenvolva sem excesso de balizas, o que poderia inibir a eficiência e a inovação, por outro tem o inconveniente de não disciplinar certos mecanismos que, na falta de regulação, vêm se mostrando prejudiciais ao interesse do pequeno investidor, cuja participação nesse mercado é crescente“, disse Kajuru como justificativa.
Em outro momento, Kajuru chama a falta de regras de vácuo regulatório, e que sua medida viria para melhorar isso. Com a retirada do projeto, ele não vai a análise e já consta como arquivado.
“A presente situação de vácuo regulatório deve ser superada, principalmente para preservar o interesse do pequeno investidor. Nesse sentido, a proposição prevê um período de três meses para sua entrada em vigor, de modo a permitir que eventuais adaptações de mercado sejam feitas sem atropelos“, dizia Kajuru antes de arquivar proposta.
Vale lembrar que o Banco Central do Brasil indicou que as novas regras para corretoras de criptomoedas devem chegar no segundo semestre de 2025.
Comentários