Desenvolvedor do Bitcoin. Fonte: Midjourney.
A senadora americana Cynthia Lummis apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira (12) para blindar desenvolvedores de criptomoedas de processos onde seriam tratados como transmissores de dinheiro.
A proposta também valeria para provedores de serviços, como carteiras de autocustódia, que também não tem controle sobre o uso de seus aplicativos.
Portanto, isso não afetaria empresas centralizadas que mantém controle sobre ativos e devem seguir leis ligadas ao combate à lavagem de dinheiro.
Cynthia Lummis sempre foi uma grande defensora das criptomoedas antes mesmo de Donald Trump popularizar essa classe de ativos na política americana. Em texto publicado nesta segunda-feira-feira (13), a senadora apresentou uma nova proposta para proteger desenvolvedores.
“Projeto de Lei para esclarecer o tratamento de determinados desenvolvedores ou provedores não controladores de serviços de livros-razão distribuídos envolvidos com ativos digitais em relação às leis de transmissão de dinheiro, e para outros fins.”
O projeto também pode envolver mineradores. Isso porque um trecho cita pessoas e empresas que “fornecem suporte de infraestrutura para manter um serviço de livro-razão distribuído”.
Nas redes sociais, a senadora apontou que se trata de um texto bipartidário, pronto para ser apresentado na próxima quinta-feira (15) no senado.
“Desenvolvedores que não podem tocar, mover ou controlar suas criptomoedas não deveriam ser regulados como se pudessem.”
“Isso não é controverso, é apenas bom senso. Orgulhosa de trabalhar com Ron Wyden para trazer sanidade à regulação de ativos digitais, mantendo todas as proteções de AML (anti-lavagem de dinheiro) em vigor”, escreveu Lummis.
Senadores citam caso de Roman Storm, do Tornado Cash
Em carta anexa, os dois senadores citam o caso de Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash condenado em agosto de 2025 por conspiração para operar um serviço transmissor de dinheiro sem licença.
“A interpretação inédita do DOJ dessa lei, no contexto de softwares de criptoativos não custodiais, contradiz claramente a intenção do Congresso e as orientações oficiais da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), do Departamento do Tesouro”, escreveram os senadores.
“Essa interpretação ameaça criminalizar americanos que oferecem softwares de criptoativos não custodiais.”
Outra figura notável do setor de criptomoedas que saiu em defesa de Storm foi Vitalik Buterin, fundador do Ethereum.
“Eu apoio o trabalho de Roman Storm desde o início, tanto como alguém que acredita firmemente na importância da privacidade quanto como usuário ativo de ferramentas de privacidade, inclusive as desenvolvidas por Roman”, iniciou Buterin.
A justificativa do bilionário é que “todos estamos expostos a riscos vindos de todos os lados, online e offline” e que pessoas podem usar suas informações para fazer o mal.
“Eu pessoalmente usei o software de Roman para fazer transações — para comprar software para meu próprio uso, sem que meu nome fosse parar em bancos de dados corporativos, para apoiar instituições de caridade que defendem direitos humanos valiosos e outras causas”, continuou Buterin.
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