Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente do STF) participou de abertura ao lado de Antonio Pedro Melchior (Presidente do IBCCRIM) (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou na quarta-feira (17) o workshop “Racionalidade Penal na Era Digital“, abordando o tema de inteligência artificial e até criptomoedas.
Com duração de todo o dia, o evento reuniu vários especialistas em direito digital que abordaram vários temas.
Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as mudanças trazidas pela revolução digital e pelo uso da inteligência artificial.
Ele lembrou que o Brasil está entre os países que mais utilizam tecnologia na Justiça, com quase 100% dos processos tramitando de forma digital.
Citou, ainda, ferramentas de IA já empregadas pela Corte, como o sistema “Victor”, que identifica processos repetitivos, e o “Maria”, que realiza resumo de autos volumosos.
Segundo o ministro, esses recursos aumentam a eficiência, mas exigem vigilância constante. “Delegamos atribuições, mas não responsabilidades. O juiz continua responsável pela decisão“, afirmou.
Barroso também alertou para os riscos da chamada “discriminação algorítmica”, quando sistemas reproduzem preconceitos sociais, e defendeu que alguns valores devem permanecer inalterados apesar das inovações: igualdade, transparência, explicabilidade e supervisão humana.
Para ele, a era digital pode facilitar a persecução penal, mas também representa ameaça aos direitos fundamentais. “Com todas as modernidades, não podemos perder as âncoras que nos tornam humanos: a justiça, a busca da verdade possível no mundo plural e a dignidade de todas as pessoas“, concluiu.
Na sequência, o presidente do IBCCRIM, Antônio Pedro Melchior, ressaltou a relevância da parceria com o STF e afirmou que o tema do encontro é “oportuno e necessário” diante das profundas transformações digitais que impactam investigações, provas e julgamentos.
Segundo ele, a inteligência artificial e as provas digitais oferecem oportunidades, mas também trazem responsabilidades e riscos relacionados à legalidade, à imparcialidade e às garantias fundamentais.
Mas um dos painéis que chamou atenção foi o intitulado “Criptoativos e lavagem de dinheiro: desafios de rastreabilidade e apreensão no processo penal“. Assim, as doutoras em direito Heloísa Estelita e Natasha do Lago apresentaram o tema no evento durante a tarde.
O workshop mostra que o STF aumentou o interesse no debate sobre criptomoedas, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançar o sistema CriptoJud.
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