O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um caso sobre dívidas familiares nesta última quarta-feira (17), após a corte barrar o confisco de criptomoedas de um pai com pagamentos em atraso de pensão alimentícia desde 2025.
Este processo envolve um menor com necessidades especiais e saúde frágil. A ação judicial busca o repasse de alimentos retidos no valor de R$ 136 mil.
Os advogados da criança tentaram unificar o pedido de prisão com a penhora de saldos. Uma decisão inicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) negou esta união de ritos, alegando tumulto processual.
STJ barra bloqueio financeiro em criptomoedas depositadas em corretoras por falhas de formato processual
Para os juízes estaduais locais o cenário de dupla cobrança causa um tumulto no processo. Eles acreditam na inviabilidade de decretar a prisão e buscar criptoativos na mesma ação.
Diante desta trava jurídica no sul do país a defesa do garoto recorreu para instâncias superiores.
O objetivo da apelação envolvia retomar a busca pelo dinheiro nas contas da corretora Binance, mas não chegou a acontecer. Ou seja, não está claro se o pai tem criptomoedas e a justiça entendeu que é desnecessário a busca como pedido pela defesa da mãe.
A equipe jurídica apontou uma urgência máxima para manter a saúde e o bem-estar do menor. O saldo devido cresceu desde 2025 e exige medidas duras para quitação.
O Ministro Herman Benjamin assinou o indeferimento final na segunda-feira (15), conforme apuração da reportagem do Livecoins. Ele atua como presidente do órgão colegiado e aplicou normas restritas para recusar o recurso da família.
Regras judiciais impedem revisão de provas documentais em ações de instâncias anteriores
Juízes federais baseiam sentenças em normativas antigas do fórum em Brasília. Esta corte superior não possui autorização legal para revisar evidências do conflito em fase de recurso.
Por esta razão o líder da corte negou a reavaliação do tema e encerrou as esperanças de bloqueio imediato. O pai do garoto manterá seus fundos em criptomoedas protegidos deste ataque judicial específico.
Apesar de salvar os investimentos digitais o devedor não escapou de todas as sanções. O decreto prisional segue ativo e aguarda cumprimento por parte das forças policiais do estado.
