Outro capítulo da longa batalha entre bancos e corretoras de criptomoedas aconteceu na última terça-feira (9).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não violam a lei ao fechar contas de exchanges sem justificativa. Segundo o Tribunal, os bancos seguem as regras definidas pela regulamentação bancária brasileira.
O assunto ainda está sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), já que as corretoras alegam que os bancos violam leis de concorrência no mercado ao cancelar as contas.
O caso mais emblemático nessa batalha envolve o banco Itaú e a corretora Mercado Bitcoin. O Banco Itaú (que no ano passado comprou parte da XP Investimentos e já anunciou sua própria plataforma de criptomoedas – XDEX) argumenta que precisa seguir as leis e regulamentos sobre lavagem de dinheiro. Segundo o banco, os processos realizados pelas corretoras não permitem que isso seja feito de forma eficiente.
O Mercado Bitcoin diz que, ao fechar uma conta sem justificativa, os bancos estão efetivamente prejudicando a livre concorrência no mercado. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, no entanto, após o envio de uma notificação, os bancos podem fechar contas de clientes sem ter que fornecer uma justificativa.
O comércio de criptomoedas ainda não é regulamentado no Brasil. As ações judiciais envolvendo bancos e corretoras estão pressionando o governo brasileiro por regras específicas para esse mercado.
Embora os bancos aparentemente não temam a concorrência com as corretoras (muitos deles até conseguiram pequenos investidores em criptomoedas), eles ainda parecem estar preocupados com a lavagem de dinheiro. Nesse cenário, o Brasil clama por legitimamente pela regulamentação do mercado.
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