O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, disse em um evento na última semana que o tema das criptomoedas é difícil, sendo que as autoridades ligadas a fiscalização de consumidores no Brasil estão diariamente lidando com o assunto.
Augusto participou no Rio de Janeiro da 30ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ocorrida na última sexta-feira (2).
Em sua fala, ele lembrou que não tem mamata no Governo Lula, e que ele trabalha muito e ganha pouco para desempenhar sua função. Além disso, ele lembra que um dos desafios do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do Ministro Flávio Dino, envolve o acesso à justiça.
Botelho comentou que o seu trabalho foca na solução de conflitos, facilitando o acesso das pessoas a formas extras ao sistema judiciário, que está sobrecarregado de demandas. Segundo o secretário, existe um processo a cada 3 pessoas no Brasil hoje.
“Criptomoedas e apostas online são alguns temas extremamente difíceis das relações de consumo”, diz Secretário Nacional de Justiça
Em sua breve fala no evento que tratava do tema de consumidor, o Secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, lembrou serem vários os desafios. Mas com o mercado de criptomoedas, ele destacou que a situação é nova e muito difícil de se regular.
“Esses são os desafios que vão ser postos para os senhores e as senhoras, porque é uma relação de consumo aí dentro. Para chegar ao final da minha fala, um novo desafio e é este que eu gostaria de pedir atenção até porque é um tema novo para todos nós. A Secretaria Nacional de Justiça e a Secretária Nacional do Consumidor isso e é uma novidade a questão, por exemplo, das criptomoedas, é uma relação de consumo extremamente dificultosa de se regulamentar. A regulamentação está posta, será discutida agora. Outro tema extremamente difícil e que envolve as pessoas que gostam demais de futebol, é as apostas online, olha os escândalos que estamos vendo agora nos campeonatos de futebol, infelizmente.”
As criptomoedas, vale lembrar, recebem no próximo dia 19 de junho de 2023 a Lei das Criptomoedas nº 14.478/2022, que entra em vigor. Nos próximos dias, o mercado nacional aguarda a formalização das regras por meio de um decreto.
Por fim, o secretário declarou que os desafios serão renovados a cada momento, e que em um novo governo, eles não podem deixar para trás e colocar atenção, esforço e dedicação com as parcelas mais vulneráveis da população. “O consumidor sempre é a parcela mais vulnerável”, finalizou o ministro.
Secretário defendeu a regulação das redes sociais: “liberdade de expressão tem limites na lei”
Além de comentar sobre os problemas das criptomoedas e das apostas online, o Secretário Nacional de Justiça declarou que apoia a regulação das redes sociais.
De acordo com ele, a autoregulação das plataformas falhou e regras deverão surgir por meio de uma regulação formal no futuro.
O evento da SENACON com o SNDC segue disponível no canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube.
