Diretor do Bacen, Otávio Damasceno. Foto: CADE.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediou a abertura do seminário internacional “Regulação e concorrência no mercado digital” na segunda-feira (18). A atividade, realizada em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Universidade de Brasília (UnB), segue até esta terça-feira (19), no Cade.
Entre os temas tratados no assunto, até a regulação das corretoras de criptomoedas no Brasil surgiu entre os debates.
Este é o terceiro seminário promovido pela ESMPU e pelo Cade. A edição 2024, por exemplo, busca discutir a regulação e a concorrência no mercado digital, especialmente o sistema de pagamentos digitais trazido pela Lei n. 12.865/2013.
Participam da atividade representantes do MPF, do MPDFT e dos MPs estaduais, do Cade, da UnB, do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto de Estudos em Ciências Sociais (IE). Com informações da ESMPU.
Em sua participação, o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damasceno, falou sobre as atividades do regulador no país hoje.
De acordo com ele, um dos processos mais importantes em andamento é a regulação das corretoras de criptomoedas. Damasceno lembra que o órgão não regula este mercado, mas que após determinação do executivo, após a chegada da Lei 14.478/2022, coube ao BC iniciar sua fiscalização.
Atualmente, o banco central abriu uma consulta pública para conversar com o mercado, em busca de abrir o diálogo com os participantes. Mas no futuro, conforme exposição de Damasceno, todo o mercado nacional será totalmente regulado.
“Uma terceira terceira frente que foi incumbida ao banco central que a gente acabou de soltar também uma consulta pública de regulamentação é todas essas exchanges de criptomoedas“, disse o diretor do BCB. “Esse é um universo novo pro banco central, o banco central não regulava isso teve uma lei, se eu não me engano há dois anos atrás, há um ano atrás o Presidente da República designou que o órgão responsável seria o banco central. A gente ficou esse ano estudando e soltou e essa consulta pública“, finalizou.
“Vai ser um grande desafio, porque é um mercado que o banco central não conhece, ele não tem relação direta com ele, a gente não sabe sequer quantas exchanges de criptomoedas existe no país.
Seguindo em sua explicação, Otávio declarou que a nova regulamentação alcançará todas as corretoras de criptomoedas no Brasil. Contudo, alguns negócios não devem conseguir comprovar os documentos necessários, o que poderá levar a criação de um mercado marginal.
“Pela a nossa regulamentação todas vão ter que ser autorizadas e vão ser supervisionadas pelo banco central, mas não necessariamente todas vão querer entrar nesse nesse campo então você vai acabar provavelmente tendo um um mercado marginal aí que vai precisar de um de uma ação grande então esse é outro que está na ordem do dia e tem preocupado muito a gente.”
Damasceno ainda declarou que o processo de autorização de empresas é um processo delicado, muito intrusivo, que não é fácil para empresas se adequarem. Além disso, ele declarou que o processo de supervisão também segue a mesma linha dura, fechando as portas para empresas que não conseguem seguir as regras.
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