Três projetos de lei para regulamentação do Bitcoin são unificados

Deputados julgaram que projetos que tramitavam deveriam passar a ser um só.

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Congresso Nacional e Bitcoin
Congresso Nacional poucos instantes antes do amanhecer do dia e seu reflexo no espelho d’água emolduram as cúpulas e as torres do Palácio do Congresso, um dos principais cartões postais do país. Foto: Pedro França/Agência Senado

A regulamentação do Bitcoin no Brasil voltou a chamar atenção no Congresso Nacional, com algumas mudanças nos últimos dias. Isso porque, três projetos de lei que tramitavam separados com várias propostas para se criar regras ao mercado foram unificados.

No Senado Federal, por exemplo, tramita desde 2019 o Projeto de Lei n.º 3825, proposta do Senador Flávio Arns (REDE/PR). Este projeto já havia sido unificado com a PL n.º 3949, também de 2019, que havia sido proposta pelo Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN).

Apesar de dois projetos já tramitarem na casa e terem sido unificados, em 2020, a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) apresentou o Projeto de Lei n.° 4207 em 2020. Ao ver mais um projeto sobre o tema, o Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) apresentou o requerimento n.° 1423, de 2021, no final de abril.

A proposta foi examinada pela Comissão Diretora do Senado Federal nos últimos dias.

Três projetos de regulamentação do Bitcoin que tramitavam no Senado Federal foram reunidos

No dia 5 de maio, a Comissão Diretora do Senado Federal se reuniu para avaliar um requerimento, feito pelo Senador Rodrigo Cunha.

De acordo com o requerimento, os três projetos de leis para regulamentação de Bitcoin, tema avaliado pelo Congresso Nacional hoje, deveriam ser unificados.

A comissão que é composta por vários senadores e o presidente, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acabou se reunindo apenas uma vez para tomar a decisão. Dessa forma, os Projetos de Lei de n.º 3825/2019, n.º 3949/2019 e n.º 4207/2020, propostos por três senadores, passam a tramitar em conjunto.

“Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.”, informou o Senado.

Assinaram o documento da decisão os Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), o ex-jogador Romário (PL/RJ), Irajá (PSD/TO), Elmano Férrer (PP/PI), Rogério Carvalho (PT/SE) e Weverton (PDT/MA).

Assinaram o documento da decisão os Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), o ex-jogador Romário (PL/RJ), Irajá (PSD/TO), Elmano Férrer (PP/PI), Rogério Carvalho (PT/SE) e Weverton (PDT/MA).
Assinaram o documento da decisão os Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), o ex-jogador Romário (PL/RJ), Irajá (PSD/TO), Elmano Férrer (PP/PI), Rogério Carvalho (PT/SE) e Weverton (PDT/MA).

Apesar da unificação dos projetos, não está claro quando a regulamentação do Bitcoin avançará no Congresso, a ponto de entrar alguma regra em vigor.

CPI do Bitcoin volta a ser pauta na Câmara dos Deputados

Outro local que debate a criação de leis sobre Bitcoin no Brasil é a Câmara dos Deputados, que assim como o Senado Federal, faz parte do Congresso Nacional. Um dos autores de projetos no local é o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que criou a campanha CPI do Bitcoin.

Com duas propostas, Áureo Ribeiro está preocupado com a disseminação de golpes e pirâmides financeiras no Brasil que usam a imagem das criptomoedas, como o Bitcoin, por exemplo.

Dessa forma, o Congresso Nacional volta a trabalhar na regulamentação do setor em 2021, com debates amplos no legislativo. Apesar disso, a única autarquia a criar regras concretas sobre Bitcoin segue sendo a Receita Federal no Brasil, que já regulou as declarações que devem ser feitas por investidores dessa tecnologia.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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