O Verkhovna Rada, conhecido como o Conselho Supremo da Ucrânia no legislativo, aprovou uma lei que pretende regular o Bitcoin e demais criptomoedas no país.
A informação foi compartilhada nesta quarta-feira (8) pelo perfil oficial do parlamento, que agora deverá observar os detalhes de emissão e circulação da moedas digitais no país.
“O objetivo da Lei é regular de forma abrangente as relações decorrentes da criação, emissão e circulação de bens virtuais.”
Adopted the Law of #Ukraine on Virtual Assets. The purpose of the Law is to comprehensively regulate the relations arising on the creation, issuance and circulation of virtual assets. pic.twitter.com/EPgIT6uSSq
— Verkhovna Rada of Ukraine – Ukrainian Parliament (@ua_parliament) September 8, 2021
Para ser aprovada, a lei recebeu os votos de 276 parlamentares que concordaram com a criação de regras ao setor.
O que muda na Ucrânia com a nova lei sobre o Bitcoin?
A nova lei da Ucrânia, de número 3637, foi aprovada no parlamento local, com a votação da maioria dos parlamentares. Assim, tanto o Bitcoin quanto outras criptomoedas, tokens, entre outros, passam a ser considerados como Ativos Virtuais.
Assim, o país vizinho da Rússia não reconhece essa tecnologia como moeda, mas já coloca uma definição sobre o assunto em seu dicionário jurídico.
“A Lei da Ucrânia “Sobre Ativos Virtuais” n.º 3637 prevê uma solução abrangente das relações jurídicas decorrentes da circulação de ativos virtuais na Ucrânia, para determinar os direitos e obrigações dos participantes no mercado de ativos virtuais, os princípios do estado política em matéria de circulação de ativos virtuais.”
De acordo com a Verkhovna Rada, a lei foi criada para resolver pelo menos seis pontos que estavam deixando o governo preocupado.
Um deles é a falta de regulamentação jurídica das relações de ativos virtuais, assim como a ausência de mecanismos de tributação de rendimentos auferidos nessas transações.
O parlamento ucraniano ainda declarou que é importante regular as atividades dos profissionais do mercado, assim como seus direitos de propriedades.
Em outro ponto, o parlamento afirmou que a “falta de mecanismos para controlar a circulação de ativos virtuais que podem ser usados para legalizar (lavagem) produtos do crime, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa“, o que era uma das preocupações.
Por fim, a lei foi criada para garantir que mecanismos eficazes para atrair investimentos estrangeiros ao país sejam feitos.
Empresas do mercado que operam no país já estão de olho para mudanças
Uma das empresas que operam no país é a Binance, maior corretora do mundo. Ao ver a aprovação da lei, a empresa divulgou em suas redes que está de olho no que deverá acontecer em breve e se suas atividades forem afetadas irá avisar aos clientes.
“Hoje, 8 de setembro de 2021, o Verkhovna Rada aprovou o projeto de lei “Sobre Ativos Virtuais” por 276 votos. Sobre quaisquer possíveis mudanças e atualizações no trabalho #Binance na Ucrânia, informaremos os usuários com antecedência. Obrigado pela compreensão! Parabéns! Assim, ativos virtuais, incluindo criptomoedas, são oficialmente legalizados na Ucrânia”
Дорогі українські користувачі!
🇺🇦 Сьогодні, 8 вересня 2021 року, Верховна Рада прийняла законопроєкт «Про віртуальні активи» 276 голосами
Про будь-які можливі зміни та оновлення роботи #Binance в Україні ми будемо інформувати користувачів заздалегіть. Дякуємо за розуміння! pic.twitter.com/h8LsvY6XgG
— Binance Ukraine (@BinanceUkraine) September 8, 2021
Contudo, um dos autores do projeto de lei apareceu em frente ao Congresso local com uma camisa da Binance, o que até chamou a atenção do CEO da corretora, CZ. Ou seja, a nova lei não deverá colocar pressão sobre a plataforma de negociações, que tem sido alvo de governos pelo mundo.
“Aqui está um fato divertido. Os co-autores do projeto de lei na Ucrânia vestindo um capuz da Binance.”
Here is a fun one. The co-authors of the bill in Ukraine wearing a #Binance hoodie. https://t.co/8qQ6QdUBK5
— CZ 🔶 Binance (@cz_binance) September 8, 2021
