União Europeia apresenta regulação polêmica sobre criptomoedas

As corretoras precisarão analisar os endereços de cada usuário. Ou seja, é possível que o investidor precise provar a origem de suas criptomoedas a cada novo depósito.

Em texto publicado nesta quinta-feira (18), o Conselho e o Parlamento Europeu afirmaram que chegaram a um acordo “sobre regras mais rigorosas” em relação à fiscalização da lavagem de dinheiro. O setor de criptomoedas está sendo amplamente afetado.

No total, a União Europeia é composta por 27 países, incluindo potências como Alemanha, França e Itália. A lista também conta com países como Bélgica, Espanha, Portugal e Suécia, compartilhando o Euro como moeda e diversas leis financeiras.

Os esforços da União Europeia se intensificam a cada tropeço do setor de criptomoedas. Como exemplo, a falência da FTX serviu de combustível para acelerar a regulação local. Mais recentemente, o uso de criptomoedas por grupos terroristas teve o mesmo impacto.

A nova regulação da União Europeia sobre as criptomoedas

Embora a União Europeia já possua o maior conjunto regulatório sobre criptomoedas, chamado MiCA (Markets in Crypto-Assets), o Conselho e o Parlamento Europeu apresentaram novas regulações sobre este setor através do programa chamado AMLR (sigla inglesa para Regulação Anti-lavagem de Dinheiro).

“As novas regras cobrirão a maior parte do setor de criptomoedas, forçando todos os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) a realizar a devida diligência em seus clientes”, aponta o texto. “Isto significa que eles terão que verificar fatos e informações sobre os seus clientes, bem como reportar atividades suspeitas.”

“Segundo o acordo, os CASPs terão que aplicar medidas de devida diligência do cliente ao realizarem transações de valor igual ou superior a 1.000 euros (R$ 5.370). Isso acrescenta medidas para mitigar riscos em relação às transações com carteiras de autocustódia.”

Analisando o trecho acima, isso significa que corretoras precisarão analisar os endereços de cada usuário. Ou seja, é possível que o investidor precise provar a origem de suas criptomoedas a cada novo depósito acima do valor mencionado.

“Isso melhorará a forma como os sistemas nacionais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são organizados e funcionam em conjunto”, comentou Vincent Van Peteghem, Ministro das Finanças da Bélgica. “Isto garantirá que os golpistas, o crime organizado e os terroristas não terão espaço para legitimar os seus rendimentos através do sistema financeiro.”

Além de criptomoedas, a regulação também aborda o comércio de metais preciosos, como ouro, joias, pedras preciosas e até mesmo negociantes de iates, aviões e carros de luxo. O texto cita até mesmo agentes e clubes de futebol profissional.

“É estabelecido um limite máximo de 10.000 euros em toda a União Europeia para pagamentos em dinheiro”, continua o texto, citando que cada país membro poderá baixar esse limite por critério próprio. Ou seja, a regulação não é diretamente sobre criptomoedas, apesar de ter um grande impacto neste setor.

Mercado teme que nova regulamentação atropele a antiga (MiCA)

Segundo documentos internos vistos pelo DLNews, a nova regulamentação terá foco em acabar com criptomoedas privadas, como Monero (XMR) e ZCash (ZEC), carteiras com foco em privacidade e também mixers como o Tornado Cash.

Por ser mais restritiva que a MiCA (Markets in Crypto-Assets), que foi formulada unicamente sobre as criptomoedas, alguns players temem que a nova regulação atropele a antiga.

“Nosso principal foco tem sido garantir que o escopo da AMLR (Regulação Anti-lavagem de Dinheiro) não ultrapasse o escopo da MiCA”, disse Tommaso Astazi, head de assuntos regulatórios do grupo Blockchain For Europe, com sede em Bruxelas.

Por fim, tratando-se de um conjunto com tantos países economicamente fortes e influentes, é possível que esses conjuntos de leis sejam replicados por outros participantes, especialmente se forem apresentados a outros grupos como G7, que também tentam regular o setor.

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Henrique HK
Henrique HKhttps://github.com/sabotag3x
Formado em desenvolvimento web há mais de 20 anos, Henrique Kalashnikov encontrou-se com o Bitcoin em 2016 e desde então está desvendando seus pormenores. Tradutor de mais de 100 documentos sobre criptomoedas alternativas, também já teve uma pequena fazenda de mineração com mais de 50 placas de vídeo. Atualmente segue acompanhando as tendências do setor, usando seu conhecimento para entregar bons conteúdos aos leitores do Livecoins.

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