Com 517 votos a favor, 38 contra e 18 abstenções, legisladores da União Europeia aprovaram o MiCA (Makets in Crypto-Assets), um conjunto de leis que visa atualizar sua legislação, nesta quinta-feira (20).
O projeto é tido como o mais abrangente do mundo em relação às criptomoedas e será adotado pelos 27 países que compõe o bloco econômico. No entanto, espera-se que outros países fora da UE copiem ou usem o modelo como base.
A aprovação acontece em um momento em que a indústria de criptomoedas implora para que os EUA ofereçam maior clareza regulatória. Portanto, gigantes da indústria já estão usando o MiCA para pressionar reguladores americanos.
MiCA atualiza leis da União Europeia, mas possui pontos controversos
Os trabalhos em volta do MiCA iniciaram em 2018 conforme as criptomoedas ganhavam popularidade na União Europeia e suas antigas leis não cobriam este novo sistema econômico. Desde então, o texto foi lapidado diversas vezes.
“O MiCA cobrirá criptoativos que não são regulamentados pela legislação de serviços financeiros existente”, escreveu o Parlamento Europeu após aprovar o conjunto de regras.
A proposta foi aprovada sem grande resistência. No Plenário a votação passou com 517 a favor, 38 contra e 18 abstenções. As leis devem ser aplicadas a partir de julho de 2024.
Em nota, Stefan Berger afirmou que isso colocará a União Europeia na vanguarda da economia digital, bem como protegerá investidores de golpes.
“O setor que foi prejudicado pelo colapso do FTX poderá recuperar a confiança”, escreveu o parlamentar. “A indústria europeia de criptoativos tem uma clareza regulatória que não existe em países como os EUA.”
Indústria de criptomoedas considerou movimento como positivo
Em tuíte publicado logo após a aprovação do MiCA, Changpeng Zhao, fundador e CEO da maior corretora de criptomoedas do mundo, mostrou-se contente com o conjunto de regras que, obviamente, não é perfeito.
“Os detalhes serão importantes, mas, no geral, achamos que esta é uma solução pragmática para os desafios que enfrentamos coletivamente”, escreveu o CEO da Binance. “Agora existem regras claras para as corretoras de criptomoedas operarem na UE.”
“Estamos prontos para fazer ajustes em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para estar em uma posição de conformidade total.”
Além de corretoras, o MiCA também tem grande foco em stablecoins. Já setores de empréstimo, DeFi e NFT não foram abordados, mas poderão ser facilmente emendados a este conjunto de leis conforme necessário, o mesmo com novos casos de uso que surgirem. Ou seja, o primeiro passo foi dado.
EUA continuam afirmando que suas antigas leis são suficientes
Enquanto a União Europeia atualiza suas leis para abrigar todo sistema monetário digital que surgiu após a criação do Bitcoin, os EUA seguem acreditando que suas antigas leis são suficientes para lidar com o setor cripto.
Como exemplo, Gary Gensler voltou a afirmar nesta semana que a maioria das criptomoedas são valores mobiliários. No entanto, ao ser questionado se o Ethereum (ETH) é um valor mobiliário ou uma commodity, o presidente da SEC não soube responder.
Ou seja, nem a SEC sabe, mas cobra que outros façam essa diferenciação. Caso estiverem errados, então são multados e processados.
Por fim, a Coinbase, maior corretora dos EUA, ameaçou deixar o país por conta dessa falta de clareza regulatória. Portanto, a chegada do MiCA coloca mais pressão nos reguladores americanos.
