Comissão reconhece que previsões de receita sobre o setor cripto é difícil e que usuários podem migrar para corretoras descentralizadas para evitar taxação. Imagem: ChatGPT.
A Comissão Europeia publicou na última quinta-feira (28) um documento sobre projeções fiscais ligadas a impostos sobre serviços digitais, jogos de azar online e criptomoedas entre os anos de 2028 e 2034.
Como destaque, dois modelos fiscais são apresentados para as criptomoedas.
O primeiro seria uma espécie de IOF, cobrando uma porcentagem do total transacionado pelo usuário. Já o segundo modelo análisado é o tradicional imposto sobre ganho de capital.
“Seriam necessárias uma base tributária harmonizada e uma alíquota legal uniforme, já que atualmente as abordagens dos Estados-Membros para tributar ganhos de capital variam”, continua a explicação.“Esse imposto poderia ser cobrado por essas prestadoras, que poderiam reter e repassar o tributo à administração fiscal nacional à qual reportam.”
O documento destaca que o mercado de criptomoedas é volátil e, portanto, é difícil chegar a previsões precisas.
No entanto, a Comissão Europeia aponta que uma taxa de 0,1% sobre transações de criptomoedas em 2025 resultaria em uma receita entre 3 a 4 bilhões de euros (R$ 17,6 a R$ 23,5 bilhões).
Já um imposto de capital, com base em estudos de 2022, incluiria uma soma entre US$ 1 a 2,4 bilhões de euros (R$ 5,9 a R$ 14,1 bilhões). Somados, os impostos poderiam chegar a € 6,4 bilhões (R$ 37,6 bilhões).
“Os usuários também podem ser incentivados a manter seus criptoativos de forma independente, em carteiras digitais de autocustódia, que são mais difíceis de rastrear, em vez de depender de um prestador de serviços”, continua o texto.“O potencial de receita seria afetado pelo risco de deslocamento de atividades para jurisdições fora da UE e pelo fato de que transações economicamente idênticas ou semelhantes podem ser realizadas sem intermediários, por exemplo, fora de corretoras centralizadas, no mercado de finanças descentralizadas, que está fora do escopo das exigências de reporte estabelecidas pelo Regulamento Europeu de Criptoativos (MiCA) e pela Diretiva sobre Cooperação Administrativa (DAC8).”
Embora o governo da UE ainda não tenha informações sobre as movimentações de investidores, o texto destaca que elas serão reportadas e coletadas a partir de 2027.
Em outros trechos do documento, a Comissão Europeia também aborda potenciais receitas de impostos sobre jogos de azar e serviços digitais.
A ideia seria aplicar uma taxa de 3% sobre o faturamento líquido do setor de apostas, que inclui cassinos digitais, apostas esportivas, poker e outros. O potencial de arrecadação anual poderia chegar a 1,9 bilhão de euros (R$ 11,1 bilhões).
“Isso exigiria, em um primeiro momento, a adoção de legislação setorial que harmonizasse as regras nacionais de tributação sobre atividades de jogos de azar online (com base nos artigos 113 ou 115 do TFUE, ambos exigindo aprovação por unanimidade)”, aponta o texto.“Como atualmente não existem definições comuns ao nível da UE para atividades de jogos de azar online, seria necessária a adoção de regras que as harmonizassem.”
Por fim, a maior receita viria da taxação de serviços digitais, como publicidade, monetização e venda de dados de usuários, dentre outros. A soma poderia chegar a 5 bilhões de euros (R$ 39,3 bilhões) anualmente.
Assim como nos outros dois casos, o documento também cita que seria necessária uma “harmonização” entre os países-membros.
