A Venezuela anunciou que aumentará os impostos para operações envolvendo Bitcoin. Essa medida foi publicada pelo governo no dia 25 de fevereiro e deve entrar em vigor em 20 dias. Com isso, a partir do dia 27 de março começam a valer as novas regras.
O país é um dos que deram certo suporte ao Bitcoin nos últimos anos, autorizando sua população a minerar, e até negociar em uma corretora nacional. Além disso, é possível pagar impostos com criptomoedas, além vários produtos e serviços.
Contudo, a nova medida poderá afastar a população das criptomoedas públicas e descentralizadas no que depender do governo de Nicolas Maduro.
Com alíquotas de até 20%, Venezuela aumentará impostos para operações com Bitcoin
No final de fevereiro de 2022, o governo da Venezuela publicou uma lei de reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, aprovando novas regras para impostos sobre grandes transações no país.
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Ficou decidido assim que pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem criptomoedas ou moedas nacionais estrangeiras terão que recolher tributos de imposto sobre grandes transações financeiras (IGTF). A alíquota desses impostos será entre 2% e 20% do valor da operação.
A lei não irá se aplicar apenas aquela população que trabalhar com a criptomoeda ou moeda digital emitida pela República Bolivariana da Venezuela, que no caso é a Petro, moeda supostamente lastreada em petróleo e criada pelo país há alguns anos.
Essa moeda nacional em formato de criptomoeda será indexada ao novo padrão de salário mínimo nacional do país, mostrando que o governo está lutando para impor sua tecnologia centralizada para a população local, que há anos conheceu o Bitcoin e já trabalha com criptomoedas públicas e descentralizadas comumente.
Quem descumprir medida deverá ter bens confiscados, além da possibilidade de prisão e multa
A nova redação a entrar em vigor no país nos próximos dias deixa claro que quem descumprir o pagamento correto de impostos estará violando o Código Orgânico de Impostos da Venezuela.
E neste caso, a pessoa ou empresa poderá ter bens confiscados, prisão decretada, multa, encerramento da empresa, inabilitação de profissão e suspensão de indústria ou estabelecimento.
Mesmo assim, as regras poderão ser isentas para parte da população seja de “sujeitos, segmentos ou setores do país”, com regras e prazos definidos pelo governo e mediante publicação prévia da medida.
O imposto mais caro a ser pago pelos contribuintes que utilizarem criptomoedas será no caso de “Pessoas físicas, jurídicas e econômicas sem personalidade jurídica, para pagamentos efetuados a pessoas classificadas como contribuintes especiais, em moeda diferente da moeda de curso legal no país, ou em criptomoedas ou criptoativos diferentes das emitidas pela República Bolivariana da Venezuela, sem a mediação de instituições financeiras”, dando a entender que penaliza as transações entre pessoas ou P2P.
