O projeto de lei que autoriza Curitiba a cadastrar empresas corretoras de criptomoedas para aceitar este novo meio de pagamento para impostos e tributos municipais avançou na segunda-feira (15), na Comissão de Serviço Público na Câmara Municipal.
Proposto pelo vereador Guilherme Kilter (NOVO), o projeto de lei já havia avançado nas comissões de Constituição e Justiça, e na de Economia, Finanças e Fiscalização. Os pareceres das outras comissões garantiam que o projeto de lei não fere a legislação e não acarreta impacto orçamentário.
Na Comissão de Serviço Público, os vereadores tinham que avaliar se a matéria traz modernização e eficiência aos serviços públicos municipais. Com 3 votos favoráveis, os vereadores Leonidas Dias (Pode), Zezinho Sabará (PSD) e Rodrigo Marcial (NOVO), além do relator João Bettega (União) que também deu parecer favorável.
Contudo, a vereadora Vanda de Assis (PT) não concordou com os colegas e votou em separado de forma contrária, alegando problemas ambientais e falta de reconhecimento pelo Banco Central do Brasil.
Desta forma, em 2026 o Plenário da Câmara deve avaliar a proposta e, se aceita, poderá tornar a capital paranaense a próxima a aceitar bitcoin como meio de pagamentos.
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Único voto contrário, a vereadora filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) alegou que as criptomoedas não são meios de pagamentos na visão do banco central, mas ativos.
“Projeto de lei ordinária de número 005.00081.2025 de 2025 autoriza o pagamento de débitos tributários e multas no município de Curitiba mediante o uso de criptomoedas ou outros ativos virtuais. É de iniciativa do vereador Guilherme Kilter. E com base na definição do Banco Central do Brasil, as criptomoedas são consideradas como ativos virtuais caracterizadas da seguinte forma: não são emitidos nem garantidos pelo Banco Central, não tem as características de uma moeda, ou seja, de meio de troca, de reserva de valor e de unidade de conta, mas sim as características de ativo. Por isso, a moeda virtual é chamado ativo virtual“, começou a vereadora de oposição no seu voto.
Além disso, ela levantou um debate sobre a volatilidade do mercado, mesmo que o projeto de lei não tenha como previsão aceitar criptomoedas diretamente. “Seu valor decorrente exclusivamente da confiança entre quem adquire e quem emite e o risco pelas transações com moedas virtuais é exclusivo dessas pessoas. Ou seja, a volatilidade é inerente à natureza das criptomoedas induz risco para a sua adoção como meio de pagamento de débitos tributários e multas pelo município de Curitiba“, seguiu explicando.
“Além disso, as criptomoedas demandam uma quantidade enorme de energia, contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa, tanto que para executar uma única transação de Bitcoin, corresponde aproximadamente às emissões de gases de efeito estufa de um veículo de porte médio elétrico ou gasolina numa viagem de 1.600 a 2.600 km. Nesse sentido, as criptomoedas prejudicam a preservação ambiental de forma significativa“, alegando causas ambientais.
“Diante do exposto, meu voto é contrário à tramitação do projeto“, disse o voto vencido.
O debate dos vereadores segue disponível no YouTube da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na íntegra.
