O Senado Federal despachou o projeto de lei de criptomoedas para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dessa forma, mais um passo rumo a aprovação do polêmico texto é dado pelo Congresso Nacional.
Após a aprovação do Senado, em votação simbólica do chamado “Marco das Criptomoedas” no dia 27 de abril, muitos empresários do setor apontaram que a redação aprovada pode trazer indefinições ao mercado, principalmente de termos.
Outra confusão que deverá ser esclarecida apenas quando, e se, o projeto for aprovado, é sobre quem será o órgão responsável pela fiscalização do setor no Brasil. Ao que tudo indica, o Banco Central deverá cuidar das corretoras, mas é possível que a CVM participe do processo também.
Uma das principais críticas ao projeto foi o ponto em chamar o Bitcoin e demais criptomoedas públicas de “ativos virtuais”, visto que essas são moedas digitais. Embora haja críticas, há também quem acredite que esse é apenas o início da regulação no país, que deverá ser melhor construída com o tempo.
Senado Federal despacha projeto de lei de criptomoedas para apreciação na Câmara dos Deputados
No final de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com a maioria dos seus parlamentares concordando com a pauta. Assim, essa seguiu para o Senado Federal que também aprovou o texto.
Como houve mudanças no projeto, a Câmara deve aprovar novamente o projeto, para somente assim este ser encaminhado ao Presidente da República para sanção.
E o projeto que agora é tratado como Emenda/Substitutivo do Senado 4401/2021 foi assinado pelo presidente Rodrigo Pacheco e encaminhado para a Câmara na última quarta-feira (4).
Dessa forma, a Mesa Diretora da Câmara detém agora o documento e aguarda que este entre na ordem do dia para nova votação. Vale lembrar que para avançar, o projeto de lei deve ter a maioria dos votos de 513 deputados, o que já aconteceu no passado recente e deve voltar a ocorrer.
Golpes podem sumir do mercado de criptomoedas, acreditam especialistas
Uma das bandeiras do novo projeto de lei é justamente o combate e criminalização de golpes financeiros utilizando criptomoedas.
Segundo a Profª. Drª. Thaís Cíntia Cárnio, professora de Mercado Financeiro da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ambiente regulado deve registrar menos golpes.
“Em ambiente controlado, o risco de golpes e fraudes é mitigado, além de demandar que as empresas que operam nesse setor sejam equiparadas às instituições financeiras, portanto reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional. Essas instituições estariam obrigadas a adotar boas práticas de governança e gerenciamento de riscos, bem como estabelecer medidas para evitar a lavagem de dinheiro.”
Concordando com ela, Daniel Cawrey, diretor de Estratégia da Passfolio, disse que as criptomoedas ganharam muita popularidade. Assim, os golpes se aproveitaram do bom momento e a nova regulação deve coibir esse movimento.
“À medida que as criptomoedas ganham popularidade, o número de golpes também cresce, infelizmente, sem políticas adequadas para punição. A Passfolio apoia a regulamentação no mercado de criptomoedas já que, muitas vezes, não existem medidas punitivas para afastar os fraudadores. Algo deve ser feito para evitar e combater a ação dos criminosos e a nova legislação é um grande passo para isso”.
