O projeto de lei que regulamenta a comercialização e mineração de criptomoedas no Paraguai, foi arquivado. Apresentado em meados do ano passado no país, o projeto foi aprovado no senado e então passou para as mãos do presidente Mario Abdo Benítez, que posteriormente vetou a proposta.
Ao voltar para as mãos dos parlamentares, o Senado rejeitou o veto do projeto. No entanto, a decisão final ficou para os Deputados do país, que finalmente arquivaram a proposta de lei.
Dessa forma, os Deputados em reunião ontem segunda-feira (5), não conseguiram os votos necessários para a aprovação e a decisão final foi arquivar o projeto de lei que regulamentaria as criptomoedas no país.
ANDE poderia ter influenciado a decisão
A decisão dos Deputados foi fruto do alerta dos representantes da ANDE – Administração Nacional de Energia Elétrica, de que se a lei entrasse em vigor, geraria prejuízos milionários.
“A rejeição do Poder Executivo baseou-se em recomendação da Administração Nacional de Energia Elétrica (ANDE), órgão do qual se defende que a atividade mineradora se caracteriza pelo alto consumo de energia elétrica; capital intensivo; mas baixo uso de mão de obra”, disse o comunicado.
Por sua vez, o deputado Arnaldo Samaniego (ANR-Capital), que votou a favor do veto, disse que “rejeitar a impugnação implicaria um prejuízo milionário de US$ 30 milhões para a ANDE”.
Outros deputados a favor, como José Rodríguez (PLRA-Central) e Jazmín Narváez (ANR-Central) argumentaram que a ANDE não pode arcar com perdas e que o projeto gera obrigações que não podem ser cumpridas.
Desta forma, os deputados apontaram que o equivalente ao possível prejuízo poderia ser “melhor aproveitado”, investindo em infraestrutura para melhorar a qualidade do serviço oferecido aos seus clientes.
Deputada acusa ANDE de comprar votos
A deputada Celeste Amarilla (PLRA-Capital), que defendeu a rejeição do veto, acusou as autoridades da ANDE de negociar indiretamente os votos com os parlamentares.
“A ANDE está oferecendo aos legisladores e senadores benefícios para que aceitem o veto. Isso é suborno”, acusou Amarilla.
Além disso, sustentou que a estatal já negociou com quatro empresas específicas, e que supostamente favoreceu as mesmas com preços privilegiados.
Embora não tenha dado nomes, ela citou “três empresas chinesas e uma suíça”, que pode ser um contrato milionário fechado recentemente pela ANDE.
“Caso a lei seja aprovada, eles já deram aos ‘amigos’ um preço preferencial de 30 dólares por mega, e hoje qualquer um tem que pagar 57 dólares por mega; É um acordo”, concluiu.
Por fim, o deputado Sebastião Garcia (PPQ-Capital), assim como seu colega, criticou a decisão dos parlamentares e disse que o veto apenas “deixa essa questão na absoluta informalidade”.
