O Paraguai alterou as regras para empresas e corretoras de criptomoedas que prestam serviços no país, por meio de regras da Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes (SEPRELAD).
Por meio da Resolução n.º 88/2023, publicada nos últimos dias no país, todas as empresas deverão se cadastrar no Sistema Integral de Relatórios de Operações (SIRO).
Empresas já cadastradas e que efetuarem o recadastro até junho de 2023, não pagarão taxas novamente. Contudo, as empresas ainda não cadastradas devem pagar a taxa de cadastramento.
Paraguai quer que corretoras de criptomoedas participem de sistema de registros de transações suspeitas
Ao reabrir o cadastramento para corretoras de criptomoedas no Paraguai, o governo local espera que as empresas do mercado cripto participem ativamente do sistema de registros de transações suspeitas.
Com isso, caso uma empresa de criptomoedas detecte uma transação que julga suspeita, pode sinalizar aos demais participantes sua origem. Dessa forma, todos podem ajudar a investigar a origem do dinheiro e detectar fraudes no sistema financeiro.
De acordo com a SEPRELAD, a secretaria de prevenção a lavagem de dinheiro, as criptomoedas podem facilitar transações entre pessoas, com a segurança da criptografia.
Ou seja, para lidar com o mercado de criptomoedas, o pessoal que fiscaliza a tecnologia deve passar por constante treinamento, visto que as inovações são dinâmicas.
Encontro entre órgãos reforçou necessidade de acompanhar melhor as recomendações do GaFi
No final de março de 2023, a Vice-Ministra da SEPRELAD, Carmen Pereira Bogado, juntamente com o Diretor Geral de Supervisão e Regulamentação, Juan Francisco Fernández, o diretor-geral de Assessoria Jurídica, Javier Coronel e o técnico Rodrigo Giménez, participaram de uma reunião com os representantes dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) para coordenar ações conjuntas para o efetivo cumprimento das normas AML/CFT.
A intenção é seguir todas as recomendações propostas pelo GaFi, para evitar a lavagem de dinheiro com criptomoedas, assim como o financiamento ao terrorismo. Os presentes na reunião, segundo a SEPRELAD, defenderam que devem manter uma ação coordenada para evitar problemas com as criptomoedas.
Vale lembrar que no Paraguai um projeto de lei para regular as criptomoedas acabou travando no legislativo, sendo que uma deputada chegou a cogitar um caso de corrupção envolvendo a compra de votos de membros do legislativo, para votarem contra a proposta.
Como o país tem excesso de energia, parlamentares favoráveis a proposta queriam atrair mais empresas do mercado, principalmente de mineração. Contudo, com tudo indica que as corretoras que operam no país seguem pressionadas, devendo informar ao governo quaisquer transações suspeitas.
