O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse em um evento em Portugal, na última segunda-feira (26), que está atento a organizações que usam criptomoedas para cometer crimes.
O evento em questão é o XI Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Na oportunidade, o titular do MJSP palestrou no painel ‘Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia’.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo CIAPJ/FGV, o evento em sua décima edição vai até o dia 28 de junho.
O que disse Flávio Dino sobre as organizações criminosas que utilizam criptomoedas?
Em sua fala, o ministro Dino abordou cinco pontos-chave relacionados aos riscos enfrentados pela democracia atualmente.
Primeiramente, ele ressaltou o deslocamento da hegemonia mundial, que ocorre devido ao momento de transição tanto na esfera econômica quanto na política.
Em seguida, concentrou-se na questão ética, enfatizando o paradigma material que sustenta os pactos políticos da democracia representativa.
O Ministro do Governo Lula observou que vivemos em uma era de ultraindividualismo exacerbado, que intensifica a competição e pode romper os laços de confiança interpessoal essenciais para a noção de nação, soberania e Estado de direito.
Além disso, o ministro abordou a relação entre Estado e mercado, destacando a crescente capacidade dos mercados de se autorregular, desafiando a soberania estatal na imposição da lei. Neste ponto, Flávio Dino observou que está atento a organizações criminosas que utilizam as criptomoedas para enviar valores entre países.
“A capacidade, cada vez maior, dos mercados se auto regularem desafia, obviamente, a soberania estatal de impor o direito. E também estou falando de mercados ilícitos, organizações criminosas que atuam com CRIPTOMOEDA, organizações criminosas que se transnacionalizam, por exemplo, e por isso desafiam o modo regulatório do mercado financeiro e isso desafia o estado democrático de direito. E sobre o extremismo político, talvez nós estejamos vivenciando o fim da convergência ao centro.”
“Redes sociais trazem realmente liberdade?”, ponderou ministro ao comparar espaço com a Grécia antiga
Ao discutir a relação com as redes sociais, o ministro estabeleceu um paralelo com a ágora, o local de reunião na Grécia antiga. Ele questionou se as redes sociais realmente trazem libertação ou se podem criar uma praça defeituosa, onde o problema não é a exclusão dos escravos como na ágora antiga, mas sim a tentativa de transformar as pessoas em escravas do algoritmo e da formação de pensamento.
Além disso, o ministro abordou o extremismo político, sugerindo que possamos estar presenciando o fim da convergência ao centro. Essa observação aponta para um cenário em que o extremismo ganha espaço, questionando a tradicional busca por consenso e compromisso político.
No intuito de combater os perigos mencionados, Dino apresentou três alternativas. Em primeiro lugar, propôs a atualização dos processos decisórios do Estado. Em seguida, mencionou a importância de regulações adequadas para lidar com os desafios colocados pelos avanços tecnológicos e pelas dinâmicas do mercado.
“A primeira saída para enfrentar a crise da democracia é que precisamos de processos decisórios estatais que sejam capazes de, mais ou menos, contrastar com a velocidade alucinante dessa fase da revolução científico tecnológica.”
Por fim, ressaltou a necessidade de novos pactos internacionais que possam enfrentar os desafios globais e fortalecer a democracia no mundo.
“Não podemos abrir mão da ideia de regulação, que parece uma ideia apriorística, quase que metafísica, mas que em larga medida é desafiada exatamente pela força normativa dos fatos. E para manter a ideia de regulação nós temos que nos manter numa certa medida vinculados às éticas das convicções weberianas. Certas práticas devem sim ser reguladas na medida do possível.”
Vale lembrar que o mercado de criptomoedas no Brasil foi regulamentado no dia 20 de junho de 2023, quando a Lei 14.478/2022 entrou em vigor. O Banco Central do Brasil, em conjunto com a CVM, devem cuidar das novas regras para empresas.
