Alvos de dois processos sancionadores administrativos abertos pela CVM, a Wemake Marketing e Estrategias Digitais Ltda. e seu sócio-administrador Evandro Jung de Araujo Correa foram condenados pela emissão de uma criptomoeda no Brasil, sem a devida autorização do regulador.
A Wemake deverá pagar uma multa de R$ 3.900.000,00, enquanto seu sócio deve pagar R$ 1.950.000,00, que juntos somam mais de R$ 5,8 milhões. Além disso, eles estão proibidos pelo prazo de 39 meses, para atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários.
Os processos iniciaram após denúncias chegarem via canais de atendimento entre novembro de 2018 e junho de 2019. Para a CVM, ficou claro que a Wemake ofertava junto aos investidores brasileiros contratos de investimento coletivo (CIC), contudo, sem autorização.
Em meio às investigações, até um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicou movimentações financeiras suspeitas nas contas dos investigados.
Pesaram contra a empresa duas acusações, sendo uma a realização de oferta pública de valores mobiliários sem registro prévio, além da prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. A sessão de condenação foi aberta ao público e transmitida pela internet.
CVM condena empresa que emitiu criptomoeda própria sem autorização no Brasil
Conhecida entre os investidores como Wemake Capital, a empresa teria captado 20 mil investidores, atraindo mais de R$ 18 milhões em sua atuação.
Na sua página, ela informava sobre possíveis oportunidades de mercado com o WeMake Cap (WCP), um token ERC20 emitido na rede Ethereum, ofertado inicialmente por R$ 1,10 cada, com 1 bilhão de tokens emitidos.
A empresa, segundo a CVM, realizou uma oferta de criptomoedas ao mercado, e se apresentava como uma forma de “sair dos bancos”. Para piorar a situação da Wemake, a empresa utilizou os logotipos da CVM e do Banco Central do Brasil em sua página, o que chamou a atenção durante as investigações.
A Comissão de Valores Mobiliários ainda apurou uma oferta de lucros de 1% ao dia, sendo pagos na criptomoeda própria da empresa, o WCP.
“Promessa de lucratividade através de operações de ‘trade’ e ‘mining’ através de inteligência humana e artificial sendo executado seu serviço operacional 24h por dia, 7 dias por semana, sem recessos”, com retorno “de até 1% (um por cento) positiva diariamente”, já “02 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento“, diz trecho do PAS.
Em um e-mail que a própria área técnica da CVM obteve acesso, a rentabilidade prometida era a de “5% ao mês com segurança e praticidade“. Alguns investidores chegaram a receber ligações para entrar no negócio duvidoso, que ofertava alta lucratividade em curto prazo.
Quem captasse novos investidores ainda ganhava 10% de comissão, o que levou clientes a operarem uma espécie de pirâmide financeira no mercado, conforme consta no relatório da CVM. A sede da empresa era na capital do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Responsável por apresentar o relatório e condenação da empresa nesta quinta-feira (27), Marina Copola, Diretora Relatora da CVM entendeu que ao emitir uma criptomoeda no Brasil sem autorização, a empresa levou grave risco ao mercado financeiro brasileiro.
“Nosso criptoativo não tem nenhuma diferença para o bitcoin, ethereum, cardano ou tron”, dizia suporte da Wemake no Reclame Aqui
Em uma reclamação aberta por um investidor pelo Reclame Aqui, o cliente insatisfeito declarou que era assim que desmoronava um esquema de pirâmide financeira no Brasil.
E em resposta ao cliente, um dos poucos respondidos publicamente pela empresa, o suporte da Wemake declarou que seu criptoativo emitido não se diferenciava em nada do Bitcoin, Ethereum, ou outras criptomoedas como Cardano ou Tron. Contudo, a empresa estaria atendendo uma solicitação da CVM ao pausar as liquidações em Real brasileiro.
Além disso, o suporte declarou que tinha uma criptomoeda homologada na rede Ethereum. Por fim, o suporte acabou negando trabalhar com indicações, apesar das promessas de ganhos de 10% por indicações apuradas pela CVM.
“A Wemake Capital não se enquadra no conceito de uma pirâmide financeira, pois não trabalha com indicações. Somos uma fintech que trabalha com ativo (token – criptomoeda) própria, homologada na rede da blockchain da ethereum. Pode ser conferida em www.etherscan.io. É só fazer uma busca na moeda WCP. e logo aparecerá a WeMake Capital como detentora de 1 Bilhão de tokens emitidos regularmente. Nosso criptoativo não tem diferença nenhuma da moeda ethereum, bitcoin, cardano, tron ou qualquer outra moeda comercializada. Estamos atendendo as normas da CVM, pausando a liquidação dos nossos ativos em moeda física (R$) até que este caso seja solucionado.”
Agora condenada pela CVM, o mercado entende que novas criptomoedas, principalmente associadas a promessas de lucros fáceis e rápidos, são perigosos. O Livecoins não encontrou os responsáveis pela defesa da empresa, mas o espaço segue em aberto para manifestações.
