Em uma decisão recente no Tribunal de Justiça de São Paulo que tramitava na capital paulista, uma juíza concordou com o pedido de um brasileiro que ingressou com um pedido para que o WhatsApp liberasse os dados de um golpista de bitcoin.
De acordo com informações disponíveis no processo, a vítima conheceu uma pessoa através do aplicativo de mensagens instantâneas, o homem se apresentava como um “instrutor de trade“.
Em conversa com a vítima, o homem ofereceu um investimento de alta rentabilidade envolvendo bitcoin.
Para isso, o interessado deveria se cadastrar em uma plataforma, realizando os seus aportes. Após isso, ele teria lucros garantidos e um retorno sólido, o que convenceu a vítima a enviar dinheiro.
Golpista usou imagem da corretora e chamou vítima de ignorante
Em trechos da conversa que o golpista do bitcoin teve com sua vítima, ele convenceu o brasileiro a baixar um aplicativo na loja do Google, chamado DeFi Wallet. De acordo com o estelionatário, este era um aplicativo oficial, vinculado a corretora “Crypto.com”.
Contudo, o próprio cliente chegou a desconfiar da autenticidade do aplicativo, que não mostrava muita credibilidade. No entanto, o golpista pediu que a “vítima não usasse sua ignorância para discutir com ele“.
Antes de ir à loja do aplicativo, o golpista levou o investidor a um site chamado “exchangeweb3”, que já não funciona mais, segundo apuração da reportagem.
Em busca de convencer o investidor a realizar aportes na falsa plataforma, Parker se apresentava como um instrutor de trade, o que passou confiança.
WhatsApp tentou argumentar que telefone tinha registro em outro país
Instado a responder no processo, o Facebook Brasil, controlador do WhatsApp, respondeu que a decisão da justiça era “extra petita”, ou seja, além do pedido. Isso porque, não havia motivos para divulgar o IMEI do cadastro do golpista, alegando que a vítima não pediu tais dados.
Além disso, a empresa big tech tentou argumentar que o IMEI era de um telefone cadastrado no exterior, o que a legislação brasileira não entendia como certo.
O Livecoins não conseguiu o contato do Facebook Brasil para comentar sobre o caso, mas o espaço segue em aberto caso a empresa deseje se manifestar.
Juíza decide de forma contundente que ação tinha motivos para prosperar, em busca de dados de golpista do bitcoin
Ao decidir os rumos do caso, a assistente do juiz Fernando José Cúnico, colocou que a decisão merecia prosperar.
Isso porque, todas as alegações da vítima faziam sentido e a empresa deveria se responsabilizar. Além disso, colocou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, com teto de R$ 30 mil.
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de fazer, devendo fornecer, relativamente à conta WhatsApp vinculada ao número +852 6615-7642, as informações referentes aos registros de IP, logs de acesso, e dados cadastrais do número.”
Como o Facebook Brasil ainda não divulgou os dados, o valor da multa segue em aberto para pagamento.
Em conversa com Raphael Souza, advogado especialista em criptomoedas, ele declarou que o caso mostra a importância das plataformas colaborarem com o combate aos golpes cibernéticos.
“A decisão do Judiciário estabelece multa para a plataforma em caso de descumprimento da ordem de fornecer informações essenciais para identificar os autores do golpe. Se a empresa não cumprir sua obrigação, deverá pagar a multa e ainda poderá ser responsabilizada por perdas e danos, já que isso comprometeria a chance da vítima de identificar os golpistas e recuperar os valores subtraídos. Este caso reforça a relevância da colaboração das plataformas digitais na luta contra crimes virtuais.”
